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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

RECURSO ESPECIAL: REsp 1690361 SP 2017/0205393-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.361 - SP (2017/0205393-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO : VINICIUS ROBERTO DOS SANTOS AURICHIO E OUTRO(S) - SP247369 RECORRIDO : ROBERTO PEREIRA CORROCHANO ADVOGADO : DIMITRI DE SOUZA - SP327442 RECURSO ESPECIAL. C...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 997650 SC 2016/0267552-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 997.650 - SC (2016/0267552-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : IRIS CRISTA SACKL ADVOGADO : JULIANO RODRIGO POZZA E OUTRO(S) - RS066079 AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISAO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por IRI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1677542 RS 2017/0135408-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.677.542 - RS (2017/0135408-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SOLARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JULIANO RODRIGO POZZA - RS066079 RECORRIDO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RECORRIDO : ENSOLTEC - EMPRESA NACIONAL DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME ADVOGADO :...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 20213120174030000 SP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ANVISA. TFVS. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS. LEI Nº 9.782/99. LEI Nº 13.202/2015. PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS Nº 701/2015. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGALIDADE. 1. A TFVS tem como fato gerador ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1133740 DF 2017/0168283-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.740 - DF (2017/0168283-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : D DOS S A (MENOR) REPR. POR : M E DOS S A ADVOGADOS : MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF017695 ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF024613 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pela ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 302860 PE 2013/0050802-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 302.860 - PE (2013/0050802-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO : GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS : CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S) - DF001503A PATRÍCIA SANTA ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1118100 MG 2017/0147804-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.118.100 - MG (2017/0147804-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : RICARDO SÉRGIO RIGHI E OUTRO(S) - MG076000 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : UNIAO INTERES. : MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA INTERES. : RANULFO VIEIRA GUIMARAES DECISAO ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1567254 RS 2015/0289136-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.254 - RS (2015/0289136-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : NEUSA SALETE DE ALMEIDA ZANARDO ADVOGADO : JULIANO RODRIGO POZZA E OUTRO(S) - RS066079 RECORRIDO : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DECISAO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA ANVISA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1373690 RS 2013/0069898-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.690 - RS (2013/0069898-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : VALDIR HAHNER - MICROEMPRESA E OUTROS ADVOGADO : ARMINDO DAVID E OUTRO(S) - RS062151 DECISAO ADMINISTRATIVO E P...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403252 RS 2013/0303271-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.403.252 - RS (2013/0303271-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : SANDRO BENTZ DE O...

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