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Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999 do Munícipio de Curitiba

Lei 9782/99, Curitiba

Lei nº 9.782 de 23 de Dezembro de 1999

DENOMINA DE ARTHUR TAMBOSI, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CAPITAL, AINDA NÃO NOMINADO .

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50066641720174040000 5006664-17.2017.404.0000

relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal..., segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Fed...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50063567820174040000 5006356-78.2017.404.0000

, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... para cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito F...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50064052220174040000 5006405-22.2017.404.0000

relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal..., alínea "d", da Lei n.º 8.080/90 expressamente inclui, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações... devidos ou os grupos de beneficiários. A Lei 8.080/90, dispondo sobre...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50026620420174040000 5002662-04.2017.404.0000

semi-elaborados e produtos in natura, e demais sob vigilância sanitária de que trata a Lei n.º 9.782, de 1999" (item...-elaborados e produtos in natura, e demais sob vigilância sanitária de que trata a Lei n.º 9.782, de 1999" (item 1.38... favorável do Ministério da Saúde, conforme determinado no art. 10 - não revogad...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50060033820174040000 5006003-38.2017.404.0000

e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese... em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... para cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituição....

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50059782520174040000 5005978-25.2017.404.0000

disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida... n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não estar inserida nos Protocolos... âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alín...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50050524420174040000 5005052-44.2017.404.0000

originário). Sustenta a parte agravante, em síntese, que a TFVS foi instituída pela Lei 9.782, de 1999 (art. 23), e é cobrada... instituída pela Lei 9.782, de 1999 (art. 23), e é cobrada em razão do exercício do poder de polícia pela ANVISA... de Curitiba-PR, que, nos autos do Procedimento Comum 5061945-41.20...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50056742620174040000 5005674-26.2017.404.0000

em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim... excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode não.... 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municí...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50058292920174040000 5005829-29.2017.404.0000

muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação... prestados no âmbito da saúde, encontra-se a assistência farmacêutica. O art. 6º, inc. I, alínea "d", da Lei n.º 8.080/90... art. 1º, § 3º, da Lei n.º 8.437/92, 'porque a proibição do deferimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50055348920174040000 5005534-89.2017.404.0000

e individual, só podendo ser relevado em situações muito excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99... excepcionais, segundo disposto nas Leis n.º 6.360/76 e 9.782/99 (hipótese de vedação legal). Outrossim, a prestação pode... da Federação para cuidar da saúde consta do art. 23, II, da Constituiçã...

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