Lei 9605/99, Curitiba

Lei nº 9.605 de 22 de Junho de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO À DOAR AO CENTRO SOCIAL INFANTIL MARIA JOSÉ COUTINHO CAMARGO, AS ÁREAS QUE ESPECÍFICA.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00046135020094036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004613-50.2009.4.03.6104/SP 2009.61.04.004613-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE :...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0004613-50.2009.4.03.6104 SP

APELAÇÃO CIVIL. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO DEMONSTRADO. CONDU...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50084270620164047205 SC 5008427-06.2016.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5008427-06.2016.4.04.7205/SC RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO...

Ministério Público Federal denuncia pesca irregular na costa sergipana

O Ministério Público Federal ingressou com duas ações penais para punir a pesca irregular na costa sergipana. Em 2017, três embarcações foram flagradas pela fiscalização do Instituto Brasileiro do...

Página 884 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Julho de 2019

A C Ó R D Ã O Decide a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Brasília, 08 de julho de 2019. Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE...

Página 6798 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Julho de 2019

No caso ora em tela, o auto de infração administrativa é datado de 11/09/2008 (fl. 02 do doc. parte-01-35361561 do evento 19), tendo sido apresentada defesa administrativa, acompanhada de documentos...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00007465420064036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 05/07/2019 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000746-54.2006.4.03.6104/SP 2006.61.04.000746-0/SP RELATORA : Desembargadora...

Página 1817 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Julho de 2019

COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PROCESSO: 0004103-22.2017.8.14.0056. AUTOR: LEUDA TRINDADE BARBOSA. ADVOGADO: DRA.ROSINEI MENDONÇA DUTRA...

Página 7940 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2019

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS PECHAS APONTADAS. REJEIÇÃO. 1. Omissão, contradição e obscuridade são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração,...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1744828 SP 2018/0103692-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.744.828 - SP (2018⁄0103692-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE :...

Termo/Assunto relacionado