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24 de maio de 2019
Artigo 8 da Lei nº 8.353 de 22 de Dezembro de 1993 do Munícipio de Curitiba

Art. 8 da Lei 8353/93, Curitiba

Lei nº 8.353 de 22 de Dezembro de 1993

"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA E ESTÍMULOS À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE CURITIBA"

Art. 8º - Seja qual for a justificativa, deverá a árvore a ser abatida ser substituída pelo plantio, no mesmo imóvel, ou a doação ao Município, de duas outras, de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Parágrafo Único - No caso do abate de Araucária angustifolia, (Bert O. Kuntze), deverá ser feito o replantio no mesmo imóvel ou a doação de quatro mudas de espécies recomendadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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