Euroacos Comercio Deferro Eaco Ltda.- Epp

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Andamento do Processo n. 5004414-03.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 18/07/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004414-03.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633...

Andamento do Processo n. 5004414-03.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 14/06/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004414-03.2019.4.03.6100 IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA...

Andamento do Processo n. 5004353-45.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 14/06/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004353-45.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633...

Andamento do Processo n. 5004347-38.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 30/05/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004347-38.2019.4.03.6100 IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA...

Andamento do Processo n. 5004353-45.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 22/05/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004353-45.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633...

Andamento do Processo n. 5004353-45.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 20/05/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004353-45.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633...

Andamento do Processo n. 5004409-78.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 02/05/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004409-78.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS -...

Andamento do Processo n. 5004353-45.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 25/04/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004353-45.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633...

Andamento do Processo n. 5004414-03.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 03/04/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004414-03.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS - SP302633...

Andamento do Processo n. 5004409-78.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 28/03/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5004409-78.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: EUROACOS COMERCIO DEFERRO EACO LTDA. - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: GUILHERMEPULIS -...

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TRF-3 28/03/2019 - Pág. 156 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais28/03/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
MONITÓRIA (40) Nº 0002141-44.2016.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS ETELEGRAFOS Advogado do(a) AUTOR: MAURYIZIDORO - SP135372 RÉU: TEMA ALBUM SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA D E S P A C H O Regularmente citada a parte ré e decorrido "in albis" o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, parágrafo 2º do Código d
TRF-3 28/03/2019 - Pág. 598 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais28/03/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Inicialmente, registra-se que o pleiteado pela parte impetrante não encontra forma legal no Código de Processo Civil, posto que em nosso sistema recursal não existe previsão para o chamado pedido de reconsideração. Precedentes jurisprudenciais: STJ Ag. Rg no AGnº 444.370/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ de 10.03.2003; Ag. Rg no RESP nº 436.814/SP,Rel. Min. Garcia Vieira, DJ de 18.11.2002; e AgRg no AgRg no AGnº 225.614/MG, Rel. Min Aldir Passarinho Junior, DJ de 30.08.1999; RESP nº 704.
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