Resumo do Informativo 643 do STJ

Publicação: 29 de março de 2019 SEXTA TURMA PROCESSO HC 472.654-DF , Rel. Min. Laurita Vaz, por unanimidade, julgado em 21/02/2019, DJe 11/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Dosimetria da...

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Resumo do Informativo 643 do STJ
Notícias30/03/2019Guilherme
Disponibilizo um resumo com o conteúdo pertinente às ciências criminais. Cadastre-se nos sites do STF e STJ para receber os Informativos de Jurisprudência. Manter-se atualizado é essencial ao operador do Direito. Publicação: 29 de março de 2019 SEXTA TURMA PROCESSO HC 472.654-DF , Rel. Min. Laurita Vaz, por unanimidade, julgado em 21/02/2019, DJe 11/03/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Dosimetria da pena. Condenação anterior transitada em julgado. Personalidade do Agente. Valoração negativ...
Resumo. Informativo 643 do STJ.
Notícias30/03/2019Flávio
RESUMO. INFORMATIVO 643, DE 29 DE MARÇO DE 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/12/2018, DJe 27/02/2019 (Tema 587) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Honorários Advocatícios. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Concomitância de embargos à execução. Bilateralidade de créditos. Inocorrência. Compensação das verbas honorárias. Impossibilidade. Tema 587. DESTAQUE Inexiste recipro...
O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação
Notícias24/04/2015Rosaury
Resumo Informativo - N° 557- STJ DIREITO CIVIL. DEFINIÇÃO DE PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação. Isso porque essas circunstâncias não bastam à verificação da affectio maritalis. O propósito de constituir família, alçado pela lei de regência como requisito essencial à constituição da união estável – a distinguir, inclusive, esta entidade...
STJ 30/05/2017 - Pág. 2596 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais30/05/2017Superior Tribunal de Justiça
MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (3168) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.272 - SC (2016/0320497-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : JOSE VITOR FRANCA ADVOGADOS : JOSÉ EMÍLIO BOGONI E OUTRO (S) - SC004151 RODRIGO LUÍS BROLEZE - SC011143 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por JOSÉ VITOR FRANCA contra decisão que deu provimento ao recurso especial do INSS para afastar a incidência de juros de mora entre a data da elaboração d
Inteiro Teor. 925813101 PR 925813-1/01 (Acórdão) (TJPR)
AGRAVO INOMINADO Nº 925813-1/01, DA COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO. AGRAVADOS : BRANDALISE E BARONI LTDA ME RELATOR : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI AGRAVO INOMINADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525 , INCISO I , DO CPC . CERTIDAO DE INTIMAÇAO DA DECISAO AGRAVADA. ADOÇAO DO PROCESSO ELETRÔNICO (PROJ...
Inteiro Teor. 928048601 PR 928048-6/01 (Acórdão) (TJPR)
AGRAVO Nº 928048-6/01, DE CASCAVEL - 5ª VARA CÍVEL AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO AGRAVADO : ODÉCIO DE CASTRO E COMPANHIA LTDA RELATOR : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI AGRAVO INOMINADO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525 , INCISO I , DO CPC . CERTIDAO DE INTIMAÇAO DA DECISAO AGRAVADA. ADOÇAO DO PROCESSO ELETRÔNICO (PROJUDI) QUE NAO AFAS...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 643382 MG 2015/0007055-8 (STJ)
Jurisprudência08/06/2015Superior Tribunal de Justiça
DJ 08/06/2015 - 8/6/2015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 643382 MG 2015/0007055-8 (STJ) Ministro FELIX
AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no REsp 1643952 PR 2016/0325241-4 (STJ)
Jurisprudência30/05/2017Superior Tribunal de Justiça
2017 - 30/5/2017 AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL AgInt nos EDcl no REsp 1643952 PR 2016/0325241-4 (STJ
AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1643272 SC 2016/0320497-0 (STJ)
Jurisprudência30/05/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 30/05/2017 - 30/5/2017 AgInt no RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1643272 SC 2016/0320497-0 (STJ) Ministro
Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1534311 MG 2015/0122086-4
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.311 - MG (2015/0122086-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BM RESTAURANTES LTDA ADVOGADOS : RENATO CURSAGE PEREIRA - MG067237 EDSON LUIZ PIMENTA - MG067098N RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS ADVOGADOS : JOSÉ MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA - MG118202 BERNARDO MENICUCCI GROSSI - MG097774N DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por BM RESTAURANTES LTDA, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Consti...
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