Preços Praticados no Mercado de Origem em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Preços Praticados no Mercado de Origem

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Decisão • 

    E Cassius, especialmente, por acreditar que poderia adquirir veículo tão valioso por preço muito inferior ao praticado no mercado (fls. 117/118)... LITIGANTES QUE FORAM VÍTIMAS DE ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO BEM OFERECIDO DE FORMA VIRTUAL POR VALOR CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO... Segundo os documentos amealhados ao processo, pelo negócio o recorrente adquiriria veículo de alto padrão por valor consideravelmente inferior ao preço de mercado – aproximadamente 30% (trinta por cento

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. ORIENTAÇÃO FIRMADA NO RESP N. 1.061.530/RS. 1. De acordo com a orientação adotada no julgamento do REsp. 1.061.530/RS , sob o rito do art. 543-C do CPC/73 , "é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51 , § 1º , do CDC ) fique cabalmente demonstrada, ante as peculiaridades do julgamento em concreto." 2. Prevaleceu o entendimento de que a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central para cada segmento de crédito é referencial útil para o controle da abusividade, mas o simples fato de a taxa efetiva cobrada no contrato estar acima da taxa média de mercado não significa, por si só, abuso. Ao contrário, a média de mercado não pode ser considerada o limite, justamente porque é média; incorpora as menores e maiores taxas praticadas pelo mercado, em operações de diferentes níveis de risco. Foi expressamente rejeitada a possibilidade de o Poder Judiciário estabelecer aprioristicamente um teto para taxa de juros, adotando como parâmetro máximo o dobro ou qualquer outro percentual em relação à taxa média. 3. O caráter abusivo da taxa de juros contratada haverá de ser demonstrado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, levando-se em consideração circunstâncias como o custo da captação dos recursos no local e época do contrato, a análise do perfil de risco de crédito do tomador e o spread da operação. 4. A redução da taxa de juros contratada pelo Tribunal de origem, somente pelo fato de estar acima da média de mercado, em atenção às supostas "circunstâncias da causa" não descritas, e sequer referidas no acórdão - apenas cotejando, de um lado, a taxa contratada e, de outro, o limite aprioristicamente adotado pela Câmara em relação à taxa média divulgada pelo Bacen (no caso 30%) - está em confronto com a orientação firmada no REsp. 1.061.530/RS . 5. Agravo interno provido.

  • TRF-3 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 228428: AMS 51214 SP XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO DECEX. LICENCIAMENTO NÃO-AUTOMÁTICO. PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO DE ORIGEM. 1. É válida a exigência de prévia Licença de Importação e a imposição de tarifas segundo preços mínimos definidos pelo DECEX. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. O procedimento do DECEX deve estar amparado em critérios objetivos e claros, sob pena de resvalar a arbitrariedade. 3. Apesar dos documentos apresentados pela impetrante e dos contatos entabulados com o DECEX, em momento algum foram apresentados motivos para justificar a não expedição da Licença de Importação em favor dela. 4. Em tal contexto, a ausência de prévia Licença de Importação não deve constituir empecilho ao desembaraço das mercadorias importadas pela impetrante, segundo os preços praticados no mercado de origem. 5. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento.

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Modelos que citam Preços Praticados no Mercado de Origem

  • Art. 11 - Modelo de Petição de revisão de juros de carro pela taxa média do mercado + danos morais em face da financeira/banco.

    Modelos • 14/05/2020 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    média do mercado, qual seja, 23,54% a.a... Como asseverado no voto pela eminente relatora, quanto à limitação dos juros remuneratórios, “a dificuldade do tema, que envolve o controle do preço do dinheiro é enorme... Portanto, a temática referente aos juros praticados no aludido Sistema Financeiro encontra regulação por inteiro e especial naquele texto legal, prevalecendo sobre o Código Civil que prevê, em seu artigo

  • [MODELO] Ação Revisional de Contrato de empréstimo c/c pedido de Tutela de Urgência (Depósito em juízo).

    Modelos • 11/05/2020 • Thiago Marinho

    As taxas de juros remuneratórios devem ser fixadas à taxa média de mercado quando verificada, pelo Tribunal de origem, a abusividade do percentual contratado... Os juros remuneratórios incidem à taxa média de mercado em operações da espécie, apurados pelo Banco Central do Brasil, quando verificada pelo tribunal de origem a abusividade do percentual contratado... É notório que a instituição financeira cobra um “preço” pelo capital posto à disposição do consumidor

  • Resposta à acusação

    Modelos • 04/12/2023 • Fabrício Moreira Menezes

    de mercado... Diante de todo exposto, resta comprovado que não houve desproporção entre o valor e o preço, onde o acusado, comprou e pagou aquilo que ela valia no mercado... destacamos os ensinamentos de Rogério Greco: "A desproporção entre o valor e o preço oferecido à coisa pelo agente também é indício de sua origem criminosa

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Peças Processuais que citam Preços Praticados no Mercado de Origem

  • Petição - TJBA - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra VKI Comercio e Distribuicao, Mercado Envios Servicos de Logistica e Ibazar.Com Atividades de Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0049 em 06/03/2024 • TJBA · Comarca · CAPIM GROSSO, BA

    Deve-se levar em consideração a existên- cia de incontáveis empresas no mercado do comércio de cabides, não sendo a Autora obrigada a utilizar o valor reembolsado no Mercado Livre para comprar novamente... com escritório sito à CEP , independentemente do (a) advogado (a) que juntamente com aquele ou mesmo isoladamente venha a subscrever peças processuais, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados... A partir disso, alega ter procedido à nova tentativa de compra do Kit de Cabides, sendo impe- dida por suposto aumento de preço

    Abatimento Proporcional Do Preço • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJPB - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento Sumário - contra Banco Volkswagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.15.2001 em 03/08/2023 • TJPB · Foro · Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto da Comarca de João Pessoa, PB

    cobrados no mercado... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A APELADO (A): MARTINS PROCESSO : ORIGEM : 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB 1... pactuadas de forma clara no contrato e atendida a regulamentação expedida pelo conselho Monetário Nacional e pelo Banco central, ressalvando abuso devidamente comprovado, caso a caso, em comparação com os preços

    Abatimento Proporcional Do Preço • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Indenizatória - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil, Mercado SP SPE e Marcos de Araujo Haga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0080 em 19/12/2023 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    que não desejava e tinham preço muito superior ao praticado no mercado de consumo... de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas... garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores

    Rescisão Do Contrato E Devolução Do Dinheiro • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Abatimento Proporcional Do Preço • Indenização Por Dano Material

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