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26 de junho de 2019
Caixa Beneficiente dos Empregado da Companhia Siderúrgica Nacional Editar Foto
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Caixa Beneficiente dos Empregado da Companhia Siderúrgica Nacional

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Andamento do Processo n. 0003056-03.2012.8.19.0071 - 08/04/2019 do TJRJ

BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES (OAB... DOS EMPREGADO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS E OUTRO Sentença: ...econvenção; a duas, porque sem o requerimento... ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000...

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TJ-SC - Apelação Cível AC 518814 SC 2007.051881-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 29/01/2008

Ementa: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. DESLIGAMENTO DE ASSOCIADOS. RESGATE DAS DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 291 DO STJ. OCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269 , IV , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO O grupo de Câmaras de Direito Civil firmou o entendimento de que a prescrição qüinqüenal incide sobre quaisquer prestações cobradas de entidades de previdência complr, inclusive as diferenças de reserva de poupança.

Encontrado em: Apelada: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional CBS Apelação Cível AC 518814

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00163911720068190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/12/2007

Ementa: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QÜINQUENAL ACOLHIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 291 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO

Encontrado em: APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APELAÇÃO APL 00163911720068190066

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00019724019998190000 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS. ASSOCIADO DESLIGADO DO QUADRO. FAZ JUS AO RESGATE DAS CONTRIBUICOES PESSOAIS. ART. 40 DO REGULAMENTO BASICO, EDITADO DE ACORDO COM A LEI 6435 /77. AS CONTRIBUICOES VERTIDAS PELA PATROCINADORA DESTINAM-SE A SUSTENTACAO DO PLANO DE BENEFÍCIOS E SE INCORPORAM AS RESERVAS DA ENTIDADE. PARCELAS CORRIGIDAS DE ACORDO COM 0 ESTATUTO DA ASSOCIACAO. POSSIVEL A CORREÇÃO PRO RATA TEMPORIS DOS VALORES RECOLHIDOS DURANTE OS PLANOS ECONOMICOS, SEGUNDO PACIFICA JURISPRUDENCIA DO STJ. A RELACAO ENTRE 0 ASSOCIADO E A INSTITUICA0 PREVIDENCIARIA E DE NATUREZA CONTRATUAL. APELACAO DESPROVIDA.

Encontrado em: APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APELAÇÃO APL 00019724019998190000

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00228631920158190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/10/2017

Ementa: CBS - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. NOVO REGRAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. AUTORA QUE SE APOSENTOU SOB A ÉGIDE DO REGULAMENTO DE PLANO AO QUAL ADERIU, QUE ALÉM DE MANTER AS GARANTIAS CONTRA O DÉFICIT DO PLANO ANTERIOR, GARANTIA AOS APOSENTADOS ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO. SUPRESSÃO DE NORMA QUE ASSEGURAVA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO OCORRIDA APÓS A APOSENTADORIA DA AUTORA, O QUE NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO , DO ART. 17 , DA LC Nº 109 /01. MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NO PLANO, APÓS O INÍCIO DA APOSENTADORIA, QUE NÃO PODEM ALCANÇAR O PARTICIPANTE QUE JÁ SE ENCONTRA APOSENTADO. DIREITO ADQUIRIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Encontrado em: DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 19/10/2017 - 19/10/2017 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA...SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS.

DJSC 22/05/2006 - Pág. 115 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Beneficiente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Fica intimado o requerido, para manifestar-se...Beneficiente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Fica ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00086469520088190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/12/2009

Ementa: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. É CEDIÇO QUE A CORREÇÃO DAS PARCELAS PAGAS RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DEVE SER PLENA, CONSOANTE O VERBETE DA SÚMULA Nº 289 DO E.STJ. POR OUTRO LADO, EM CASOS ANÁLOGOS AO PRESENTE, A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSENTOU-SE NO SENTIDO DE QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA, É DE 05 (CINCO) ANOS (RES 941709 E RESP.929004/RJ). CONSIDERANDO QUE O EMBARGANTE RECEBEU O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A PARTIR DE MARÇO DE 1990 (FLS116/117) E A AÇÃO FOI AJUIZADA NO DIA 23/07/2008, OU SEJA, APÓS O PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) ANOS, A PRETENSÃO DO RECORRENTE ESTÁ FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Encontrado em: APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APELAÇÃO APL 00086469520088190007

DJSC 20/08/2007 - Pág. 333 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Beneficiente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Ficam intimadas as partes da apresentação...Beneficiente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Ficam ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-SC - Apelação Cível AC 20080181218 SC 2008.018121-8 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. AGRAVO RETIDO MANEJADO PELA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PLEITO NAS CONTRARRAZÕES PARA A ANÁLISE DESSE RECURSO POR ESTA CORTE. ART. 523 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . IRRESIGNAÇÃO OBSTADA DE ENFOQUE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 103 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI N. 8.213 /1991, E ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 109 /2001. SÚMULAS 291 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAPSO TEMPORAL QUE SE APLICA AO PRESENTE CASO. OBSERVÂNCIA, NA HIPÓTESE DE RESGATE DOS VALORES VERTIDOS AO FUNDO DE POUPANÇA, DO QUINQUÊNIO ESTABELECIDO NO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 109 /01 E SÚMULA 291 DA CORTE DA CIDADANIA. AUTORES QUE EFETUARAM O RESGATE DOS VALORES EM 1990. LIDE AJUIZADA EM ABRIL DE 2004. PERDA DO DIREITO PELA SUPERVENIENCIA DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: Apelada: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional CBS.

DJPA 29/07/2015 - Pág. 595 - Diário de Justiça do Estado do Pará

REQUERENTE (S): CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS.

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJSC 20/08/2007 - Pág. 332 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

Beneficiente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Ficam intimadas as partes da apresentação...Beneficiente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional - Ficam ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

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