Candidato Hipossuficiente Econômico em Todos os documentos

III - DO PREPARO Por ser pessoa hipossuficiente de recursos econômicos, conforme comprovantes de rendimentos em anexo, requer, o Apelante, os benefícios da gratuidade de justiça com base nos artigos 98... Vale ressaltar, Vossa Excelência, que o limite de inscritos é de 20 mil candidatos, com isso é evidente que não seria possível em apenas um dia ser avaliado todos os candidato, necessitando de mais dias... respeito a decisão do juízo "a quo", diga-se exorbitante e descabido no que julga a indenização em um quarto do montante do prêmio do concurso, uma vez que o número de inscritos no concurso é de 20 mil candidatos

Apesar de a LGPD ter como seus principais destinatários as pessoas (naturais ou jurídicas) que exercem as atividades de captação e tratamento de dados pessoais (de pessoas naturais) com fins econômicos... benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em razão de não reunir condições econômicas para o pagamento de honorários advocatícios, emolumentos e custas judiciais, por estar momentaneamente hipossuficiente... IDONEIDADE MORAL DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. INQUÉRITOS POLICIAIS OU PROCESSOS PENAIS EM CURSO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 1

Essa estratégia já foi validada por diversos candidatos.    Eu te mostro como usar o mínimo de esforço para alcançar o máximo de resultado na prova da OAB... sob pena de confissão e revelia;    b) CONCEDA a inversão do ônus da prova, conforme exposto no inciso VIII do Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor , haja visto o fato que o requerente é o hipossuficiente... Por isso, o celular, fornecido sem os itens mencionados se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina, sob pena de impor ônus desproporcional ao consumidor (art. 39 , V , CDC )

O Ministério da Defesa ( www.defesa.gov.br ), divulgou no Diário Oficial de 5 de agosto de 2010, o seguinte assunto: isenção de taxa de inscrição de Concurso Público para candidatos com hipossuficiência... uniformização de tese analisado por esta Consultoria Jurídica sendo emitido na ocasião o Parecer nº 198/2010/CONJUR/MD, o qual se encontrava em pendência para aprovação Ministerial, sobre militar candidato... Acolho o entendimento exarado no parecer nº 198/2010/CONJUR-MD, no sentido da isenção do pagamento de despesas de inscrição em Concursos Públicos realizados pelas Forças Armadas para candidatos que comprovem

Clayton Macedo Alves Pereira e Marcelo César Moreira alegaram ser hipossuficientes (pessoa de poucos recursos econômicos) e, portanto, não teriam como pagar a multa fixada em R$ 21.282,00... Eles sustentaram também que seriam eleitores e não candidatos. O relator, ministro Arnaldo Versiani, destacou que a condição de hipossuficiência se aplica até ao eleitor, mas não ao candidato... Para o ministro, a condição de hipossuficiência não pode ser aceita, se não se tornaria uma prática entre os candidatos. Se o candidato não tem recurso, não faz propaganda, destacou Versiani

Nesta edição, o Concurso para ingresso na Defensoria trouxe algumas novidades: 10% das vagas foram destinadas a hipossuficientes econômicos, como prevê a Lei 7.747 /17, que se somam à reserva de outros... Ao todo, o certame registrou 4.398 candidatas e candidatos com inscrição deferida. A seleção oferece uma vaga para preencimento imediato... Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo email concursodprj@gmail.com, que estará disponível em todas as fases do concurso, até a divulgação do resultado final no Diário Oficial