Art. 180 do Decreto 9745/19

Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 180. Aos Secretários Especiais incumbe dirigir, orientar, supervisionar, coordenar e fiscalizar as atividades das unidades que lhe são subordinadas, editar atos normativos e administrativos de caráter genérico e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas em regimento interno.

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e o inciso III do art. 327... 10.522, de 19 de julho de 2002, resolvem: Art. 1º A Portaria Conjunta …

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019

o disposto no art. 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, no art. 6º do Decreto 7.689, de 2 de março de 2012...º, do art. 15, da Portaria 83, de 28 de agosto de 2019, e tendo em …

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

conferem o art. 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, o inciso III e o parágrafo único do art. 327... Portaria MF 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Declarar inidôneo, nos …

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e o parágrafo único do art. 3º do Decreto 9.994, de 29 de agosto de 2019, e tendo... DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 do Decre…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

do Decreto 9.745 , de 8 de abril de 2019, e pelo inciso III e parágrafo único do art. 327 do Regimento Interno...Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2019 SECRETARIA ESPECIAL DA …

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Decreto 9.745 , de 8 de abril de 2019, e o inciso III... que lhe conferem o art. 180 do Decreto 9.745 , de 8 de abril de 2019, …

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e os incisos III e VIII do art... das atribuições que lhe conferem o art. 180 do Decreto 9.745, de 8 de abr…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, o inciso III e o parágrafo único do art. 327 do Regimento Interno... de abril de 2012; X - praticar os atos referentes ao Programa de Gestão de que trata …

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

confere os arts. 71 e 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e em conformidade com o disposto no art. 24...Pg. 58. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2019 FUNCIONAL P R O G R A …

Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019

de 2019, e considerando o disposto no art. 71 e 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º...Pg. 64. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/08/2019 SECRETARIA ESPECIAL DE …
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