Inciso XVI do Artigo 91 do Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Subseção II
Das Secretarias Especiais
Art. 91. À Secretaria de Comércio Exterior compete:
XVI - formular a política de informações de comércio exterior e implementar sistemática de tratamento e divulgação dessas informações;

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2021

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO ÁREA DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DESPACHO O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2021

. 91 do Anexo I ao Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o projeto piloto... DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2020

, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IV, XV e XVI do art. 91 do Anexo I ao Decreto ... 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto no Decreto 10.139, …

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2020

f.2) Declaração Agropecuária de Trânsito com Embarque Antecipado; f.3) Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; f.4) Certificação para Produtos de Origem…

Termo ou Assunto relacionado