Inciso XV do Artigo 91 do Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Subseção II
Das Secretarias Especiais
Art. 91. À Secretaria de Comércio Exterior compete:
XV - administrar, controlar, desenvolver e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex e de seu Portal Único de Comércio Exterior, observadas as competências de outros órgãos;

Portaria n. 115 - 08/09/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 115, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de…

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Setembro de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 57, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL…

Portaria n. 101 - 19/07/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de…

Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.470, DE 16 DE JULHO DE 2021 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pela SECRETÁRIA…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Junho de 2021

Art. 4º No Anexo I da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 2016, a alíquota correspondente ao código 4002.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM fica assinalada com o sinal…

Portaria n. 95 - 11/06/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2011, e que dispõe sobre a emissão de licenças,…

Página 110 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2021

Relator: Neival Rodrigues Freitas 043) 15414.100605/2012-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração Tipo da Matéria: Apresentar irregularidade na escrituração contábil. Partes: Brasilprev Seguros…

Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2021

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO ÁREA DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DESPACHO O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no…

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Março de 2021

Ministério da Economia GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2021 Processo nº 17944.001297/2014-87 Interessados: Estado de São Paulo e União. Assunto: Primeiro Aditivo ao Contrato de…

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2021

mercado interno em P5 superior em 0,4% em relação ao de P1, os indicadores financeiros apresentaram deterioração generalizada, tanto em relação a P4 quanto em relação a P1. É importante destacar a…

Termo ou Assunto relacionado