Inciso IV do Artigo 91 do Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Subseção II
Das Secretarias Especiais
Art. 91. À Secretaria de Comércio Exterior compete:
IV - planejar, orientar e supervisionar a execução de políticas públicas e programas de operacionalização de comércio exterior e estabelecer as normas necessárias à sua implementação, observadas as competências de outros órgãos;

Portaria n. 137 - 21/10/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Aprova a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS…

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2021

26 - Processo nº: 18186.726705/2019-11 - Recorrente: FABRIPLAST INDUSTRIAE COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 17613.720862/2019-65 - Recorrente: LOBO & VULPE…

Portaria n. 123 - 21/09/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA…

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2021

Art. 3º Opinar que a qualificação de que trata o art. 1º perca sua eficácia e seja considerada extinta para todos os efeitos, caso não seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do…

Portaria n. 115 - 08/09/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 115, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de…

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Setembro de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 57, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL…

Portaria n. 107 - 20/08/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre o Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2021

§ 2º Caso haja necessidade de validações para o processo de certificação no OEA Integrado-Secex, estas deverão ser realizadas preferencialmente de forma conjunta pela RFB e Secex. § 3º As informações…

Portaria n. 101 - 19/07/2021 ato publicado no DOU

PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de…

Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2021

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 1.470, DE 16 DE JULHO DE 2021 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pela SECRETÁRIA…

Termo ou Assunto relacionado