Art. 82, inc. V do Decreto 9745/19

Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Subseção II
Das Secretarias Especiais
Art. 82. À Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais compete:
V - fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas; (Revogado pelo Decreto nº 10.044, de 2019)

DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

; VI - o art. 1º e o art. 2º do Decreto 9.029, de 10 de abril de 2017; e VII - os incisos III, IV, V, VI e VII do caput... do art. 82 do Anexo I ao Decreto 9.745, de 2019. Art. 25. Este Decreto

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, do Anexo I do Decreto n 9.745, de 8... DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES …

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82 , inciso V... do Anexo I do Decreto n 9.745 , de 8 de abril de 2019, e considerando o …

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82 , inciso V do Anexo I do Decreto n 9.745 , de 8 de abril de 2019... que lhe conferem o art. 10 , inciso I , do Decreto-Lei 147 , de 3 de …

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, do Anexo I do Decreto n 9.745... DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

que lhe confere o art. 82 , inciso V do Anexo I do Decreto 9.745 , de 8 de abril de 2019 e com base no art. 3º , § 2º... da China. Importante mencionar que os Decretos 9.679 , de 2 de janeiro …

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando... do Patrimônio da União, constante do Art. 68 do Anexo X da Portaria …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82 , inciso V , do Anexo I do Decreto 9.745 , de 8... de abril de 2019, considerando o disposto no art. 109 do Decreto

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019

uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das competências …

Página 203 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019

E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo... I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta …
Termo/Assunto relacionado