Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Subseção II
Das Secretarias Especiais
I - dirigir, normatizar, planejar, supervisionar, coordenar técnica e administrativamente todas as atividades de perícia médica realizadas pelo Ministério relativas à atuação da Perícia Médica Federal de que trata o art. 30 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ;
sua análise no prazo máximo de 30 (trinta) dias. O INSS esclareceu (eventos 11 e 14) que o pedido está pendente de análise técnica pela Perícia Médica Federal, sendo que tal setor não está mais na…
síntese, imediata decisão em seu pedido administrativo de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, tendo em vista o tempo decorrido da data de seu protocolo. Relata o impetrante que, até…
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002166-38.2020.4.02.5104/RJ MAGISTRADO (A): BRUNO OTERO NERY IMPETRANTE: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: RJ182373 - GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO IMPETRADO: GERENTE…
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002166-38.2020.4.02.5104/RJ MAGISTRADO(A): BRUNO OTERO NERY IMPETRANTE: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: RJ182373 - GUILHERME MARCHTEIN CASTILHO IMPETRADO: GERENTE…
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007030-56.2019.4.02.5104/RJ MAGISTRADO(A): BRUNO OTERO NERY IMPETRANTE: JORGE COIMBRA DE LIMA ADVOGADO: RJ186923 - TATIANE LEAL ROCHA IMPETRADO: Agente - INSTITUTO NACIONAL…
complexo (no sentido de que, para se aperfeiçoar, precisa da participação de mais de um órgão administrativo), haja vista que a decisão administrativa acerca do requerimento de aposentadoria do…