Art. 71, inc. I do Decreto 9745/19

Decreto nº 9.745 de 08 de Abril de 2019

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Subseção II
Das Secretarias Especiais
Art. 71. À Secretaria Especial de Previdência e Trabalho compete:
I - editar os atos normativos relacionados ao exercício de suas competências;

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

. 71 do Anexo I do Decreto 9.745 , de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei 4.923, de 23... do art. 4º e o art. 13 do Decreto 9.978, de 20 de agosto de 2019, considerando a …

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2019

E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Anexo I do Decreto ... DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

, do Decreto 9.745 de 8 de abril de 2019, resolve Art. 1º Instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho - GAET, no âmbito... DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das …

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019

pelo art. 71 , inciso I , do Decreto 9.745 de 8 de abril de 2019, resolve Art. 1º Instituir Grupo de Altos Estudos... do ex-militar, com fundamento legal no art. 37 , Inciso I e § 1º da Lei

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

confere o artigo 71 , inciso I , combinado com o art. 180 , ambos do Decreto 9.745 , de 8 de abril de 2019, resolve: Art... 02, de 22 de abril de 2019. Art. 2º Ficam ainda estabelecidas as …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

que lhe conferem o inciso V do art. 71 do Decreto 9.745, de 08 de abril de 2019 e nos arts. 155 e 200 da Consolidação... do Decreto 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Alterar o ar…

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2019

que lhe foram conferidas pelo art. 71, incisos I e V, do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando... conferem o art. 180 do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, e os incisos III …

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

, do Decreto 9.745 de 8 de abril de 2019 e pela Portaria GME 300, de 13 de junho de 2019, DE 13 de junho de 2019... 225, de 16 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 205 do Decre…

Página 28 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2019

uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto 9.745 de 8 de abril de 2019 e pela... Portaria 171 do Ministério da Economia, de 17 de abril de 2019, Processo n…
Termo/Assunto relacionado