Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia

sindical individual, de acordo com o que estabelece a Convenção 87 da OIT. Segundo informa a publicação, “O relator... a exigência de desconto será sempre uma convenção coletiva de trabalho e …

A Reforma Trabalhista e a Contribuição Sindical

, reflexão sobre uma possível aproximação ao Princípio da Liberdade Sindical, constante na Convenção 87 da OIT... se esta seria uma afronta ao princípio da liberdade sindical previsto na Convenção

5 Direitos que os trabalhadores não têm

A existência da relação de trabalho existe desde os primórdios da existência humana, sendo que, num primeiro momento, pode-se afirmar que esta noção esteve ligada à própria escravidão, mais tarde,…

Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

O trabalho humano, elevado ao patamar de direito social e fundamental (art. 6º da Constituição Federal de 1988 – CF/88 ), é a mola propulsora da economia mundial e, em consequência, do comércio…
há 5 anos

A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho e sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo A pesquisa direcionada por meio deste estudo tem o objetivo de fazer um contraponto entre o Ordenamento Jurídico Pátrio, mais especificamente nossa Constituição Federal de 1988, e a…

A evolução do princípio da liberdade sindical e sua positivação na Constituição Federal

Antes de tudo, analisemos a etimologia da palavra sindicato. Existem duas vertentes para a sua origem. Aqueles que advogam que a mesma adveio da língua latina afirmam que esta era grafada como…
Resultados da busca Jusbrasil para "Convenção nº 87 OIT"
Unicidade Sindical no Brasil - as principais diferenças com a Liberdade Sindical
Artigos15/07/2014Marília
Introdução O Direito Coletivo do Trabalho tem como meio principal de intervir e convencionar o regime do país, com grande importância para o eficiente andamento da máquina trabalhista moderna. “O Direito Coletivo do Trabalho cumpre função social e política de grande importância. Ele é um dos mais relevantes instrumentos de democratização de poder, no âmbito social, existente nas modernas sociedades democráticas […]” (DELGADO, 2008, p. 31). No Brasil, o modelo adotado de unicidade sindical tem gr...
Liberdade sindical à luz da constituição de 1988 e da convenção87 da OIT.
Artigos31/03/2015Lucas
Denota-se que a Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços democráticos, de forma a abraçar os assuntos relevantes à estruturação do Estado. A dimensão de matérias disciplinadas se deu pela preocupação de descontruir o sistema autoritário anterior, garantindo-se vários direitos com a intenção de manter sua inviolabilidade. No campo dos direitos do trabalho, a CF/88 deu novo trato às organizações sindicais, que até então mantinham as mesmas características do modelo do Estado Novo: n...
Centrais sindicais e OIT expõem divergências sobre Convenção 87
Notícias27/04/2012Tribunal Superior do Trabalho
Tema onipresente no Seminário sobre Liberdade Sindical e Novos Rumos do Sindicalismo no Brasil, a Ophir quer ratificação da Convenção 87 da OIT contra amarras sindicais
Notícias29/06/2012OAB - Seccional Bahia
Belo Horizonte (BH) O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, como forma de modernizar e democratizar o sindicalismo brasileiro. Em palestra de abertura do I Congresso Nacional de Direito Sindical, em Belo Horizonte (MG), Ophir sustentou que a Convenção 87 da OIT livra o sindicalismo brasileiro das amarras da unicidade, ao estipular a liberdade de organizaç...
Ophir quer ratificação da Convenção 87 da OIT contra amarras sindicais
Belo Horizonte (BH) O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, como forma de modernizar e democratizar o sindicalismo brasileiro. Em palestra de abertura do I Congresso Nacional de Direito Sindical, em Belo Horizonte (MG), Ophir sustentou que a Convenção 87 da OIT livra o sindicalismo brasileiro das amarras da unicidade, ao estipular a liberdade de organização s...
OAB defende ratificação da Convenção 87 da OIT contra amarras sindicais
Notícias04/07/2012OAB - Mato Grosso
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a ratificação pelo governo brasileiro da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, como forma de modernizar e democratizar o sindicalismo brasileiro. Sustentou que a referida norma livra o sindicalismo brasileiro das amarras da unicidade, ao estipular a liberdade de organização sindical por decisão dos próprios trabalhadores. Essa liberdade confere autonomia aos sindicatos em relação às autoridade...
Fernando de Oliveira: ratificação da convenção 87 da OIT é uma urgência
Notícias26/04/2012Consultor Jurídico
Ao redor de mais um primeiro de maio, trava-se disputa entre as duas mais importantes centrais. Antes, de bastidores. Agora, de domínio público. A CUT procurando defender a substituição da atual contribuição obrigatória pela negocial. Em verdade, troca não de seis por meia dúzia, mas por dúzia inteira, face ao valor muito mais elevado. Aliás, prova muito mais consistente do que essa marqueteira renúncia financeira cujo propósito não é outro senão o de deixá-la propositalmente se esboroar ao ...
Recurso Ordinário RO 00029481820135010482 RJ (TRT-1)
Jurisprudência23/05/2014Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE RECEPTIVIDADE PELA CONVENÇÃO INTERNACIONAL Nº 87 DA OIT. A cobrança da contribuição sindical rural patronal compulsória viola o princípio da liberdade sindical, compromisso internacional firmado pelo Brasil. Apelo autoral improvido.
Assistentes sociais: lei que reduz jornada semanal é contestada
Notícias11/10/2010COAD
A Confederação Nacional de Saúde , e (CNS) ntidade que representa, em caráter nacional, a categoria econômica das empresas de prestação de serviços de saúde, contesta, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 446 (ADI) 8, ajuizada no Supremo Tribunal Federal , o (STF) s artigos 1º e CNS contesta lei que reduz a 30 horas a jornada semanal de assistentes sociais
Notícias08/10/2010Supremo Tribunal Federal
A Confederação Nacional de Saúde , e (CNS) ntidade que representa, em caráter nacional, a categoria econômica das empresas de prestação de serviços de saúde, contesta, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 446 (ADI) 8, ajuizada no Supremo Tribunal Federal , o (STF) s artigos 1º e Buscar mais 5.709 resultados sobre "Convenção nº 87 OIT" na busca Jusbrasil