Inciso II do Artigo 78 do Decreto nº 64.187 de 17 de Abril de 2019 de São Paulo

Decreto nº 64.187 de 17 de Abril de 2019

Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Artigo 78 - Os Centros de Administração, Finanças e Infraestrutura têm as seguintes atribuições:
II - por meio de seus Núcleos de Administração:
a) em relação a comunicações administrativas:
1. receber, registrar, protocolar, classificar, autuar, expedir e controlar a distribuição de papéis e processos;
2. informar sobre a localização e o andamento de papéis, documentos e processos em trâmite;
3. providenciar, mediante autorização específica, vista de processos aos interessados, bem como o fornecimento de certidões e cópias de documentos arquivados;
4. organizar e viabilizar serviços de malotes, distribuição e entrega de correspondência;
5. arquivar papéis e processos;
b) em relação à administração patrimonial:
1. administrar e controlar bens patrimoniais, utilizando- se de cadastro, formas de identificação, inventário periódico e baixa patrimonial;
2. providenciar seguro de bens patrimoniais móveis e imóveis e promover outras medidas necessárias à sua defesa e preservação;
3. efetuar o arrolamento de bens inservíveis e sua baixa patrimonial;
c) em relação às atividades de zeladoria:
1. prover e fiscalizar serviços gerais, em especial os de limpeza e copa;
2. zelar pela manutenção e conservação dos bens patrimoniais;
3. propor a especificação de materiais e equipamentos para os serviços gerais e providenciar sua aquisição;
d) em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados:
1. as previstas nos artigos 8º e 9º do Decreto 9.543, de 1º de março de 1977;
2. propor a especificação das contratações de serviços e aquisições de veículos;
3. controlar o custo e o uso da subfrota e de serviços motorizados;

Página 78 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2021

Artigo 3º - A presente autorização conta com validade por dois anos. Convocação para as Escolas do Programa Ensino Integral -Alinhamento “Avaliação 360, PIAF e Programa de Ação” Convocando, nos…

Página 159 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Setembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAMPINAS - OESTE Portaria do Dirigente Regional de ensino de 25/08/2021 A Dirigente Regional de Ensino Institui Comissão para procedimentos referente ao Processo…

Página 48 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Agosto de 2021

Portaria DRE-33, de 13-08-2021 Dispõe sobre autorização de Estágio Supervisionado Remoto aos alunos das Instituições de Ensino Superior O Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino -Região…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E.E. FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRA Portaria do Diretor, de 8-7-2021 Alterando os membros que compõem…

Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Junho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA Termo de Aditamento de Convênio Convênio de Transporte Escolar 2021. Fundamento Legal: Decreto 48.631/2004, 58.169/2012 e 59.215/2013. Convenentes:…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Junho de 2021

Portaria DRE-94, de 9-6-2021 Dispõe sobre Autorização de Estágio Digital Supervisionado A Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista, conforme a Lei 11.788,…

Página 37 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Junho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TABOÃO DA SERRA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Extrato de Contrato Publicado em atendimento ao estabelecido nos termos do Decreto Estadual 61.476 de…

Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2021

Funcional programática: 12122081561780000 Fonte de Recursos: 001002007 Item: 01 Unidade – Limpeza de quatro caixas d’água. Extrato de Contrato Processo: SEDUC-PRC-2021/10113 Objeto: Serviço de…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2021

Datas da Reposição: 19/05, 20/05, 21/05, 24/05, 25/05, 26/05 e 27/05. Quantidade de aulas a serem repostas: 14 aulas. Turma 4 Reposição de aulas não dadas nos dias: 12/02, 19/02, 26/02, 05/03, 26/03…

Página 40 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Abril de 2021

Extrato de Contrato Processo 0219/0035/2018 Pregão Eletrônico 006/2018 – prorrogação aprovada pela Informação Decon 2339/2021 emitido em 12-04-2021 – prorrogação de contrato 005/2018 assinada em…