Cartório de Registros Paulo

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Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - ATOrd - 01/10/2019 do TRT-4

PAASCHEN DILL (OAB: 16733/RS) TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF...

Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 30/07/2019 do TRT-4

DILL(OAB: 16733/RS) TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF INTERESSADO...

Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 30/07/2019 do TRT-4

DILL(OAB: 16733/RS) TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF INTERESSADO...

Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 13/06/2019 do TRT-4

DILL(OAB: 16733/RS) TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF INTERESSADO...

Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 13/06/2019 do TRT-4

DILL(OAB: 16733/RS) TERCEIRO CARTÓRIO DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF INTERESSADO...

Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 24/04/2019 do TRT-4

DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - MOACIR AMADO... CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB: 107840/RS) RÉU VILMAR MACIEL ADVOGADO …

Andamento do Processo n. 0021293-26.2017.5.04.0541 - RTOrd - 24/04/2019 do TRT-4

DE REGISTROS PAULO INTERESSADO WEBER TERCEIRO TABELIONATO NASSIF INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - VILMAR MACIEL... CAROLINE ANVERSA ANTONELLO (OAB: 107840/RS) RÉU VILMAR MACIEL ADVOGADO …
Resultados da busca Jusbrasil para "Cartório de Registros Paulo"
TRT-4 24/04/2019 - Pág. 4185 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais24/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0021082-87.2017.5.04.0541 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ANGELA SCHAFFER DE BAIRROS RÉU: BRUNING TECNOMETAL LTDA. A Excelentíssimo Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). CÍNTHIA MACHADO DE OLIVEIRA ,da POSTO DA JT DE PANAMBI, MANDA que seja citado para pagamento na forma do § 2º, I, do artigo 513 do NCPC, sob pena de multa de 10 % prevista no art. 652, "d", da CLT, com prazo de 15 dias, a quantia de R$ 2.748,18 (dois mil setecentos e quare
TRT-4 24/04/2019 - Pág. 4186 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais24/04/2019Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
PROCESSO Nº: 0021293-26.2017.5.04.0541 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: MOACIR AMADO SCALSKI RÉU: VILMAR MACIEL Fica V. Sa. notificado do ofício e documentos juntados. DESTINATÁRIO: MOACIR AMADO SCALSKI {val endereco_destinatario_expediente} FABIAN LEOMAR NUNES DE ANDRADE Notificação Processo Nº RTOrd-0021293-26.2017.5.04.0541 AUTOR MOACIR AMADO SCALSKI ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BRAGA SOARES(OAB: 47509/RS) ADVOGADO JANIR BRANDÃO DRUM(OAB: 76536/RS) ADVOGADO FERNANDA NOGUEIRA WINK(OA
DOSP 23/12/1969 - Pág. 96 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais23/12/1969Diário Oficial do Estado de São Paulo
ANO MAXIX MAXIX DIARIO DIARIO DA JUSTICA REQTE REQTE DESIGNE-SE, DESIGNE-SE, EITE-SE EITE-SE POR POR EDITAL, POR TODO CONTEUDO DA PETICAO NOTAS PROMISSORIAS CORRESPONDENTES AOS MESES POR O E DESPACHO EXTRATO, EXTRATO, PELO PELO PRAZO PRAZO DE DE 30 30 DIAS DIAS STS 10-10-69. LO LO OFICIO OFICIO DOS MEORES (A.) (A.) VICTOR VICTOR TIEGHI TIEGHI E E PARA PARA QUE CHEGUE AO DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARCO, ABRIL, MAIO, SEGUINTES ARLINDO PERES RAMOS, ISLAO DOS BENS PENHORADOS PENHORADOS NOS NOS AUTOS AU
DOSP 09/04/2019 - Pág. 53 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais09/04/2019Diário Oficial do Estado de São Paulo
Comunicado Em conformidade com a Lei Complementar 846, de 04-6-1998 Balanço Patrimonial - SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Sudeste SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina Ambulatório Médico de Especialidades - AME Idoso Sudeste CNPJ nº 61.699.567/0071-03 Nota da Administração Em complemento às Demonstrações Contábeis Consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina,
DOSP 28/05/1949 - Pág. 21 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais28/05/1949Diário Oficial do Estado de São Paulo
I ,IC NOLLA DE JOE BATIK * '-G:'*3, NATURAL *L* PORT,), :)W N I. .IO PRIMARIA E RESDENTE A AVE:. ,A L'OVA CANTRELLA CL. 327, QUE TFA O MESMO OSTIA FE'LL(I: UUS',;. O PELO MIISTERIO PCLBLICO. :UUA :,:AO PENAL POLO DELITO PREVISO R * ARTIGO 180 PARAGRAO L.C DC* CJOD::;O PENAL, E C,,MO NAO T -NHA' *ID:) ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTA ENCARREGADO DAS DILIGENCAS POR *TE, NA TORNM DA LEI €ART. 351 DO CODIGO DE PRTEO I M I)FICA CITADO A CARECER L:O DIA 21 DE JLLM P. FUTURO AS* 14 LORA PERANTE E., E J
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00043401120084036103 SP (TRF-3)
Jurisprudência09/11/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: Ocorre que é atribuída ao oficial do Cartório de Registro Públicos autonomia administrativa para impedir o processamento do registro de documento a ele exibido, caso o documento não cumpra os requisitos da Lei nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos). 8. Como bem asseverou o magistrado a quo: Com a devida vênia, os precedentes invocados pela União para justificar a legitimidade passiva do Estado de São Paulo dizem respeito à responsabilidade civil por danos causados por atos os notários ou registradores. Tais julgados referem-se às demandas em que pretende uma indenização por danos (materiais ou morais) decorrentes de atos desses oficiais, situação não compreendida nestes autos. Aqui, a pretensão é de compelir um único indivíduo (o oficial do cartório) à prática de determinado ato de seu ofício, sem qualquer interferência, sequer mediata, do Estado de São Paulo. 9. Apelação improvida.
APELAÇÃO CIVEL AC 58605 SP 97.03.058605-8 (TRF-3)
Jurisprudência21/10/1998Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRASLADO DE CONTRATO SOCIAL DE VESTÍGIOS DE AUTENTICIDADE E DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXIGÊNCIA, DE OFÍCIO, DE SE PROCEDER À AUTENTICAÇÃO DO TRASLADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. TRATANDO-SE DE TRASLADO DE DOCUMENTO PÚBLICO, DOTADO DE VESTÍGIOS DE REGISTRO NO RESPECTIVO CARTÓRIO, BEM COMO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, DESCABE AO JUIZ DA CAUSA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS, UMA VEZ QUE TAL REGISTRO É OPONÍVEL "ERGA OMNES", NÃO SENDO LÍCITO A TERCEIROS ALEGAR O DESCONHECIMENTO DO MESMO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE SER SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL, SE CABÍVEL. 2. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA.
APELAÇÃO CIVEL AC 58605 SP 97.03.058605-8 (TRF-3)
Jurisprudência25/11/1998Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: TRASLADO DE CONTRATO SOCIAL DE VESTÍGIOS DE AUTENTICIDADE E DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXIGÊNCIA, DE OFÍCIO, DE SE PROCEDER À AUTENTICAÇÃO DO TRASLADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA ANULADA. 1. TRATANDO-SE DE TRASLADO DE DOCUMENTO PÚBLICO, DOTADO DE VESTÍGIOS DE REGISTRO NO RESPECTIVO CARTÓRIO, BEM COMO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, DESCABE AO JUIZ DA CAUSA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS, UMA VEZ QUE TAL REGISTRO É OPONÍVEL "ERGA OMNES", NÃO SENDO LÍCITO A TERCEIROS ALEGAR O DESCONHECIMENTO DO MESMO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE SER SUSCITADO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL, SE CABÍVEL. 2. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00067348920058190000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência17/01/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR CARTÓRIO DE SÃO PAULO AFRONTANDO O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE CONSAGRADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. AINDA ASSIM, NÃO HOUVE RECEBIMENTO DO DEVEDOR, POR ELE ASSINANDO TERCEIRO QUE NÃO SE IDENTIFICOU DECISÃO INCENSURÁVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO . 1- Devedor residente em bairro situado no Rio de Janeiro e notificado através de cartório da cidade de São Paulo, malferindo o princípio da territorialidade em relação às serventias e consagrado na Lei de Registros Publicos ; II - Ademais, deveria o representante da EBCT identificar o terceiro que recebeu a notificação, o que não aconteceu nos autos, afrontando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; III - Finalmente, notificação quando nem o banco sabe se há débito - "Desconsiderar a presente se o pagamento já foi efetuado"; IV - lmprovimento do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00310674220048190000 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 1 VARA (TJ-RJ)
Jurisprudência05/05/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: NOTIFICAÇÃO REALIZADO POR CARTÓRIO DE SÃO PAULO AFRONTANDO O PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE DEFENDIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. DECISÃO INCENSURÁVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - Devedor residente em Itaperuna, endereço do contrato, e intimado por cartório de protesto situado no Rio de Janeiro em endereço constante na cidade de Niterói. A notificação, por outro lado, se efetivou através de cartório da cidade de São Paulo, malferindo o princípio da territorialidade em relação às serventias e consagrado na Lei de Registros Publicos ; II - Inexistindo notificação regular, correta a decisão que determina a sua prova; III - Improvimento do recurso.
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