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APELAÇÃO CRIMINAL APR 314592005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência22/08/2008Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: CRIME DE HOMÍCIDIO PREMEDITADO. COERENTE DECISÃO DOSJURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. As provas carreadas aos autos e testemunhas ouvidas na persecução penal sustentaram os termos da acusação.Incabível a tese de legitima defesa sustentada pelo causídico.Premeditação do crime de homicídio motivado por desavenças anteriores.Decisão soberana proferida pelo Conselho de SentençaAlegação de decisão manifestamente contrária as provas dos autos improcedente.Apelação conhecida. Pretensão reformatória da defesa. improcedente. Recurso improvido.
APELAÇÃO CRIMINAL: APR 314592005
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão do dia 22 de julho de 2008. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 031.459/2005 – ALCÂNTARA Apelante - João Almeida Advogado - Dr. Antônio Carlos Araújo Ferreira Apelado - Ministério Público Estadual Promotor - Dr. José Alexandre Rocha Relator - Desembargador Mario Lima Reis Revisor - Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo 3 ACÓRDÃO Nº 74.925/2008 APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI POPULAR. DECISÃO SOBERANA DO CONSELHO D...
Habeas Corpus HC 556720128171040 PE 0011854-26.2012.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência21/08/2012Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI - CRIME PREMEDITADO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTELIGIÊNCIA DO ART. 312 DO CPP . AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS. I- Inexiste constrangimento ilegal se o decreto de prisão preventiva encontra-se suficientemente apoiado em circunstâncias concretas - homicídio premeditado, mostrando-se necessária a custódia cautelar do Paciente para garantir a ordem pública, em razão de sua periculosidade, evidenciada pelo modus operandi. II- Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada por maioria de votos.
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