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15 de julho de 2019
Medida Provisoria nº 881 de 30 de Abril de 2019

Medida Provisoria 881/19

Medida Provisoria nº 881 de 30 de Abril de 2019

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

MP da "liberdade econômica" segue a trilha do retrocesso social

mágica e rápida para alavancar a economia nacional. Nesse clima, surge a MP 881/2019, intitulada como a Declaração... vivenciado. Na linha da epigrafada medida provisória, em vias de ser convertida em lei, para os trabalhadores com complexo..., pela MP 881/2019, ineficazes. Logo, a norma coletiva valerá in pejus , par...

Pg. 355. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

que o §1º do artigo 50, do Diploma Civil, introduzido recentemente pela medida provisória 881/2019, dispõe expressamente... correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 32,15 para o exercício de 2019). Decorrido o prazo de 30(trinta) dias...Pg. 355. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP...

Pg. 1870. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

, a causa de pedir e o pedido à Lei . 13.786/18, bem como aos termos da Medida Provisória 881/19, sem prejuízo...Pg. 1870. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019... vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visua...

Pg. 699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

Provisória 881 de 2019: “Nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção mínima do Estado... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0539/2019 Processo 0002191-10.2019.8.26.0048 (processo principal 0003316-62.2009.8.26.0048...Pg. 699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Esta...

Pg. 78. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2019

009/2004, do Município de Registro/SP, considerando a vigência da Medida Provisória 881/2019, a fim... de que com a edição e a vigência da Medida Provisória n.º 881/2019, notadamente em razão do disposto no artigo 3.°, inciso II... infração à Lei Complementar 009/2004, do Município de Registro/SP, considerando a...

Pg. 112. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 15/07/2019

as disposições da Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, que instituiu a Declaração de Liberdade Econômica... do Processo Licitatório 19/2019 feito entre o Município de Poço Fundo e RENATA BATAGINI GONÇALVES, devendo-se ao fato..., realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 174/2019, Pregão 123/19, tendo com...

Pg. 1634. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2019

Federal do Brasil, nos termos do artigo 19-A da Lei n. 10.522 de 2002, incluído pela Medida Provisória n. 881 de 2019... como com a publicação a Solução de Consulta Cosit n. 36, de 19 de abril de 2016. A autora emendou a petição inicial e alegou.... 36, de 19 de abril de 2016, tanto que a questão faz parte da lista de...

Pg. 858. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2019

direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Medida Provisória 881, de 2019) § 1º Para fins do disposto... de atos ilícitos de qualquer natureza. (Incluído pela Medida Provisória 881, de 2019)... 881, de 30 de abril de 2019 é didático ao definir o instituto: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade j...

Pg. 1165. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2019

em questão, recentemente alterado pela Medida Provisória 881/2019, assim dispõe: Art. 50. Em caso de abuso...Pg. 1165. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/07/2019 do incidente em lume foi admitido por força... da qual, em síntese, verbera que não estariam presentes os requisitos legais autorizadores da...

O que muda nos direitos trabalhistas com a aprovação da MP 881 ?

O que muda nos direitos trabalhistas com a aprovação da MP 881 ? Na data de ontem (11/07/2019) foi aprovada a Medida... Provisória 881 de 2019, intitulada como “Liberdade Econômica", provocando significativas alterações na legislação....congressonacional.leg.br Nota Técnica 5/2019 – LBS SINDICAL Informativos ABRAT w...

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