Art. 480B do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 480-B. Nas relações interempresariais, deve-se presumir a simetria dos contratantes e observar a alocação de riscos por eles definida. (Incluído pela Medida Provisória nº 881, de 2019)
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 9 dias

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de Prática Civil’ XXX Exame da OAB: recursos da 1ª fase Alterações dos arts. 423, 480-A e 480-B do Código Civil Como estudar Direito Civil para a 2ª fase do XXX Exame da OAB?...Como estudar Direito …

Andamento do Processo n. 0486037-37.2011.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração - 21/10/2019 do DJCE

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Página 121 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Outubro de 2019

VERSADO ACERCA DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 371 E 373, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO O ARTIGO 480-B DO CÓDIGO CIVIL... DAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 371 E 373, AMBOS DO CPC, E ARTIGO

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 04860373720118060001 CE 0486037-37.2011.8.06.0001

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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração : ED 0486037-37.2011.8.06.0001 CE 0486037-37.2011.8.06.0001

da violação aos artigos 371 e 373, ambos do Código de Processo Civil, bem como o artigo 480-B do Código Civil, o que não... NOS ARTIGOS 371 E 373, AMBOS DO CPC, E ARTIGO 480-B, DO CC. INOVAÇÃO …
Flávio Tartuce, Advogado
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A Lei da Liberdade Econômica e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda Parte. Mudanças no âmbito do Direito Contratual.

do novo art. 421-A no Código Civil de 2002 . Antes deste estudo pontual, começaremos com reflexões sobre o âmbito... analisar o conteúdo do art. 421-A do Código Civil , igualmente inserido pela Lei

Página 1291 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 25 de Setembro de 2019

podem ser por prazos certos ou indeterminados (art. 27, alínea "c"), bem como pelos artigos 104 a 184 e 421 a 480-B... a falta dos requisitos de validade (art. 104 do Código Civil), a existência de …

Página 1295 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 25 de Setembro de 2019

por prazos certos ou indeterminados (art. 27, alínea "c"), bem como pelos artigos 104 a 184 e 421 a 480-B do Código Civil... de validade (art. 104 do Código Civil), a existência de vícios capazes …

Página 3060 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Setembro de 2019

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