Resultados da busca Jusbrasil para "Latrocínio Doloso"
Revisão Criminal RVCR 1886457 PR Revisão Criminal (Gr) 0188645-7 (TJ-PR)
Jurisprudência28/03/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: CRIMINAL - AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE DO REQUERENTE AMPLAMENTE COMPROVADAS POR FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 - IMPROCEDÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DEVIDAMENTE EXAMINADAS - COERÊNCIA E CORREÇÃO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - MAJORAÇÃO DA PENA - LATROCÍNIO DOLOSO - INTENÇÃO E VONTADE DE MATAR DEMONSTRADAS - NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - PRECEDENTES DO STF E STJ. PLEITO REVISIONAL IMPROCEDENTE.
DJGO 16/04/2019 - Pág. 57 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais16/04/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
=============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.9/2019 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 158098-90.2018.8.09.0175 (201891580981) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PROCURADOR : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 1 SUSCITANTE(S) : JD DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA 1 SUSCITADO(S) : JD DA SEXTA VARA C
A tentativa e a consumação do crime de latrocínio
Artigos14/02/2012Eudes
O crime de latrocínio, ainda que não previsto expressamente com esse nomem juris por nosso legislador, está tipificado no artigo 157 , § 3º , do CP e pode ser entendido como sendo a conduta em que o agente subtrai bens da vítima valendo-se de violência real ( vis corporalis ), da qual resulta a morte do ofendido. A grave ameaça, por não constar expressamente do tipo penal, não pode ser considerada para caracterização do latrocínio; apenas a violência real. Como se trata de um crime infelizmente ...
TRT-6 21/11/2017 - Pág. 826 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais21/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
defender o patrimônio do empregador, não incidindo, por conseguinte, a responsabilidade objetiva de que trata o artigo 927 do Código Civil . Assim, atendo-me às provas produzidas nos autos, entendo que a empresa, a princípio, não concorreu com culpa quanto à morte do seu ex-empregado. Para chegar a essa conclusão, atenho-me ao fato de que, embora a 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios de Goiana, nos termos do Boletim de Ocorrência anexado sob o ID 5b36cd9, tenha concluído que o empregado foi v
TRT-6 21/11/2017 - Pág. 861 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais21/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
defender o patrimônio do empregador, não incidindo, por conseguinte, a responsabilidade objetiva de que trata o artigo 927 do Código Civil . Assim, atendo-me às provas produzidas nos autos, entendo que a empresa, a princípio, não concorreu com culpa quanto à morte do seu ex-empregado. Para chegar a essa conclusão, atenho-me ao fato de que, embora a 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios de Goiana, nos termos do Boletim de Ocorrência anexado sob o ID 5b36cd9, tenha concluído que o empregado foi v
TRT-6 21/11/2017 - Pág. 836 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais21/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
defender o patrimônio do empregador, não incidindo, por conseguinte, a responsabilidade objetiva de que trata o artigo 927 do Código Civil . Assim, atendo-me às provas produzidas nos autos, entendo que a empresa, a princípio, não concorreu com culpa quanto à morte do seu ex-empregado. Para chegar a essa conclusão, atenho-me ao fato de que, embora a 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios de Goiana, nos termos do Boletim de Ocorrência anexado sob o ID 5b36cd9, tenha concluído que o empregado foi v
TRT-6 21/11/2017 - Pág. 866 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais21/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
defender o patrimônio do empregador, não incidindo, por conseguinte, a responsabilidade objetiva de que trata o artigo 927 do Código Civil . Assim, atendo-me às provas produzidas nos autos, entendo que a empresa, a princípio, não concorreu com culpa quanto à morte do seu ex-empregado. Para chegar a essa conclusão, atenho-me ao fato de que, embora a 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios de Goiana, nos termos do Boletim de Ocorrência anexado sob o ID 5b36cd9, tenha concluído que o empregado foi v
TRT-6 21/11/2017 - Pág. 871 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais21/11/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
defender o patrimônio do empregador, não incidindo, por conseguinte, a responsabilidade objetiva de que trata o artigo 927 do Código Civil . Assim, atendo-me às provas produzidas nos autos, entendo que a empresa, a princípio, não concorreu com culpa quanto à morte do seu ex-empregado. Para chegar a essa conclusão, atenho-me ao fato de que, embora a 16ª Delegacia de Polícia de Homicídios de Goiana, nos termos do Boletim de Ocorrência anexado sob o ID 5b36cd9, tenha concluído que o empregado foi v
TRT-6 30/10/2017 - Pág. 1472 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais30/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
art. 533 do CPC/15 (art. 475-Q, § 1º, do CPC /73), tal capital deverá ser, preferencialmente depositado em conta judicial à disposição do juízo ou, de igual modo, ser representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, valor inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do devedor. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido de pagamento de pensão mensal (lucros cessantes), na forma
TRT-6 30/10/2017 - Pág. 1463 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais30/10/2017Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
mil reais) , tomando por base a soma das parcelas vencidas e vincendas e a data de nascimento do dependente mais jovem do ´de cujus' (26.07.2013), sob pena de multa diária inicialmente estipulada em R$ 100,00 (art. 497 do CPC/15 ), limitada a 60 dias, a reverter em prol dos reclamantes. Para o fiel cumprimento do pensionamento, conforme o disposto no art. 533 do CPC/15 (art. 475-Q, § 1º, do CPC /73), tal capital deverá ser, preferencialmente depositado em conta judicial à disposição do juízo ou,
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