Art. 10, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito - Contran terá sede no Distrito Federal. (Redação dada pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
§ 4º O Contran será composto pelos seguintes Ministros de Estado: (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
I - da Infraestrutura, que o presidirá; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
II - da Justiça e Segurança Pública; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
III - da Defesa; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
IV - das Relações Exteriores; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
V - da Economia; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
VI - da Educação; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
VII - da Saúde; (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
VIII - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
IX - do Meio Ambiente. (Incluído pela Medida Provisória nº 882, de 2019)
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