Choque de realidade. Hans Kelsen, Ronald Dworkin e o Juiz como “mera boca da lei”

Em que pese a complexidade do tema, este será tratado de forma concisa, o que poderá acarretar em supressão de importantes fundamentos das concepções dos pensadores do título, porém nosso foco será a...

Resultados da busca Jusbrasil para "Ronald Dwokin"
TCE-ES 01/02/2016 - Pág. 111 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Diários Oficiais01/02/2016Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
cisão tomada em juízo de 1º instância (juízo a quo), pois estamos falando de graus de jurisdição diversos, bem como locais físicos diversos. Para Cássio Scarpinella Bueno “a exigência da decisão agravada é mais do que justificável, porque dela o agravante pretende a reforma ou anulação. Sem que cópia daquela decisão seja apresentada, nem há como examinar a razão do inconformismo do agravante.” Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha destacam: “cumpre assinalar, desde logo, que a cópi
Ativismo judicial no paradigma neoconstitucional
Artigos17/12/2018Walker
RESUMO Este artigo faz uma análise acerca da aproximação ao sistema common-law conforme posicionamento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal diante à hard cases, tendo como resultado a invasão da Corte brasileira no âmbito das atribuições do Poder Legislativo, fenômeno conhecido como Ativismo Judicial. Busca-se realizar um breve estudo acerca da Teoria da Constituição sob as vertentes pós-positivista e neoconstitucional bem como seus principais aspectos; Stare decisis ; Distinguish e Overrul...
TRF-3 25/05/2012 - Pág. 547 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais25/05/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
impetrante legitimado, desde que amparado em novas provas. Por fim, esclareço que o mandado de segurança, remédio constitucional que é, não pode ser utilizado com a mesma finalidade da ação de cobrança, como quer o impetrante no caso vertente, posto que pleiteia o pagamento dos atrasados, desde o ingresso com o primeiro requerimento administrativo. Aliás, acerca da matéria, já existe súmula do E. Supremo Tribunal Federal (Súmula 269 do E. STF). 3. DISPOSITIVO Do exposto, ausente condição específ
Marco Aurélio Mello na ADPF Nº 54 como expressão de aplicação da teoria da integridade de Ronald Dworkin
Artigos30/07/2017Rafael
1. INTRODUÇÃO A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS apresentou ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em debate, com o objetivo de se vê excluído do âmbito de aplicação da reprimenda penal a conduta da quem realizasse ou ajudasse realizar a interrupção da gestação quando o feto fosse diagnosticado com anencefalia. Na petição inicial lavrada pelo então advogado Luís Roberto Barroso, foi apontado que tipificar tal conduta como cr...
Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: REL 143408 RN
ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL nº 1434-08.2012.6.20.0044 - Classe 30a Recorrent (e) s (s): GIORDANO BRUNO DE CASTRO GALVÃO Advogado (s): HUGO HELINSKI HOLANDA RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO -VEREADOR - ELEIÇÕES 2012 - AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL -IRREGULARIDADE INSANÁVEL - DESAPROVAÇÃO - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 . O ra t. 4 1 , I ad Resolução TSE ºn 23.376 determina a apresentação de otn a fiscal emitida pela pessoa jurídica doadora a fim ed comprovar a regular arre...
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