Artigo 26 do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 26. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 4.118, de 7 de fevereiro de 2002;
II - o Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002;
III - o Decreto nº 4.183, de 4 de abril de 2002; e
IV - o Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016.
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