Inciso II do Artigo 6 do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º Fica delegada competência aos Ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para:
II - nomeação para provimento de cargos em comissão e designação para ocupação de funções de confiança não especificadas no art. 4º.

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

, do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e no Decreto 10.359 , de 20 de maio de 2020, resolve.... 33 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e considerando o …

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2020

, do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar MIGUEL IVAN LACERDA DE OLIVEIRA do cargo em comissão... O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e tendo... da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2020

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019... no inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

pelo inciso II do art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto Decreto 4.650, de 27... DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2020

e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º, do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, do Decreto ... uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do …

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2020

9.794, de 14 de maio de 2019; e no art. 1º, do Decreto 10.108, de 7 de novembro de 2019, resolve: JAIR DE JESUS... O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o …

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

e tendo em vista o disposto no inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019; e no art. 1º..., e no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 , Inciso VIII , do Estatuto …

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2020

DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto ... 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve: NOMEAR ALEXANDRE ARAÚJO MOTA …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2020

. 6º , inciso II , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, com base no art. 1º, inciso II, do Decreto 8.851, de 20... 9.794 , de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial de 15 maio

Termo ou Assunto relacionado