Inciso II do Artigo 6 do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º Fica delegada competência aos Ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para:
II - nomeação para provimento de cargos em comissão e designação para ocupação de funções de confiança não especificadas no art. 4º.

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2021

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 1.016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 A GERENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das…

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

. 2266023 Lucia Silva da Rocha Chefe FG-1 Unidade Descentralizada Chefe FG-1 Seção de Apoio à Gestão no Escritório em Extinção do Rio Avançado no Rio Grande do Sul Grande do Sul . 0876646 Eliseu…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

DESIGNAR VIVIANE DE FARIA, na qualidade de titular, em substituição a Gabriele Olivi Gonzaga Lins de Araújo, e IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO, na qualidade de suplente, para comporem o Conselho de…

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2021

PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2021

Sumário Presidência da República ..........................................................................................................1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

Sumário Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 Presidência da República…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 971, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 A GERENTE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2021

Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, para exercer o cargo de Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ficando exonerado, ex officio , do…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2021

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2021

Designar RAIMUNDO NONATO ARCANJO DE SOUZA NETO, matrícula nº 1.955.908, CPF nº 875.974.XXX-20, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de…

Termo ou Assunto relacionado