Art. 6, inc. II do Decreto 9794/19

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º Fica delegada competência aos Ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para:
II - nomeação para provimento de cargos em comissão e designação para ocupação de funções de confiança não especificadas no art. 4º.

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020

da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve... pelo inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve: …

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Junho de 2020

, da Constituição Federal , na competência delegada pelo inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019... Federal, tendo em vista o disposto no art. 6º , do Decreto 9.794

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

, na competência delegada pelo inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto 9.989... Federal , na competência delegada pelo inciso II , do art. 6º …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto Decreto ... do Decreto n. 9.794 , de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto Dec…

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

delegada pelo art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve: Designar FILIPE DE ALMEIDA BERNARDES para..., SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decre…

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e no... em vista o disposto no inciso II , do art. 6º , do Decreto 9.794

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve... da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, resolve... em vista o disposto no art. 10 , inciso VII, da Lei 13.844 , de 18 …

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794 , de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto Decreto n. 10.290 , de 24... II do art. 6º do Decreto n. 9.794 , de 14 de maio de 2019, e tendo em …

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

do parágrafo único do art. 87 da CRFB , tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio.... 6º , inciso I , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, tendo …

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