Inciso I do Artigo 6 do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 6º Fica delegada competência aos Ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para:
I - nomeações para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2020

. 6º , inciso II , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, com base no art. 1º, inciso II, do Decreto 8.851, de 20... 9.794 , de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial de 15 maio

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º , inciso I , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, publicado no... em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, …

Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º , inciso I , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019..., publicada no DOU de 12/05/2016, e o constante no art. 13, da …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2020

E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Inciso I do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019... Federal , na competência que lhe foi delegada pelo inciso II , do art

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Agosto de 2020

E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º , inciso I , do Decreto 9.794... , de 18 de junho de 2019, a alínea d do inciso III do art. 2º e o art. 57, …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2020

do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos... uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto 9.794 , de 14

Página 78 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

pelo art. 6º , inciso I , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, tendo em vista o contido nos autos do Processo... , tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2020

pelo art. 6º , inciso I , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o artigo 33 , inciso IX , da Lei ... delegada pelo artigo 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2020

foi delegada pelo art. 6º , inciso I , do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o art. 34 , caput... da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto 9.794 , de 1…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2020

o disposto no Decreto 9.926 , de 19 de julho de 2019, resolve: Art. 1º A Portaria MJSP 303, de 8 de junho de 2020... DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi …

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