Artigo 1 do Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Decreto nº 9.794 de 14 de Maio de 2019

Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc.
Parágrafo único. As competências para nomeação e designação previstas neste Decreto incluem as competências para exoneração e dispensa.
Nomeações pelo Presidente da República

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

II do art. 6º e no parágrafo único do art. 1º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta... no DOU de 25 de junho de 2019, e considerando o disposto no Decreto

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Outubro de 2020

do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo 08026.002408/2020... do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista o disposto no …

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2020

do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019,ed e acordo com o que consta no Processo Administrativo 08012.001892/2020-91... DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2020

parágrafo único do art. 1º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo... 9.794 , de 14 de maio de 2019, e o que consta no processo administrativo

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

. 1º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo 08001.002837..., no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento …

Página 78 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2020

parágrafo único do art. 1º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo... em vista o disposto no inciso II do art. 6º e no parágrafo único do art. 1º do Dec…

Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Julho de 2020

no inciso II do art. 6º e no parágrafo único do art. 1º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo... de fevereiro de 2019. Ar.t. 7º REVOGAR a Portaria 293, de 16 de janeiro de 2019

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2020

da CRFB , tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo... Oficial da União - DOU 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e …

Página 30 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2020

parágrafo único do art. 1º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo... Constitucional 103 /2019, cumulado com o art. 1º , inciso II , alínea a , da …

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Julho de 2020

parágrafo único do art. 1º do Decreto 9.794 , de 14 de maio de 2019, e de acordo com o que consta no Processo... da CRFB , tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto 9.794 , …

Termo ou Assunto relacionado