Artigo 2 Lc nº 102 de 14 de Novembro de 2008 do Munícipio de Otacilio Costa

Lc nº 102 de 14 de Novembro de 2008

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - A atualização do valor fixado no artigo 1º, será feita a partir da publicação desta lei complementar, com base nos índices de reajuste salarial concedidos aos Servidores Públicos Municipais de Otacílio Costa.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL: 785102

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ PRESTAÇAO DE CONTAS MUNICIPAL Nº 785102 Procedência: Câmara Municipal de Ibertioga Partes: José Maurício Rodrigues (01/01/2008 a 14/02/2008) e…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: 862711

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Acórdão – Segunda Câmara 862711, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada pela Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais, visando apurar…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS: 60260

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS N. 60260 Fls. _______ Procedência: Prefeitura Municipal de Rio Novo Exercício: 1993…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS: 53924

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS N.53924 Referência : Processo nº 156586-9 Procedência: Prestação de Contas da Prefeitura…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 606092

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara Processo n. 606092 Natureza:…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 606371

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara Processo n. 606371 Natureza:…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 490982

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara 490982 , PROCESSO ADMINISTRATIVO…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 708977

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Primeira Câmara 708977, PROCESSO ADMINISTRATIVO –…

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 413673

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 413673 Procedência : Prefeitura Municipal de Senhora do Porto Período inspecionado: janeiro/1992 a dezembro/1995. Apenso n.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 611145

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Primeira Câmara Processo: 611145 Natureza: Processo…

Termo ou Assunto relacionado