FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - A atualização do valor fixado no artigo 1º, será feita a partir da publicação desta lei complementar, com base nos índices de reajuste salarial concedidos aos Servidores Públicos Municipais de Otacílio Costa.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ PRESTAÇAO DE CONTAS MUNICIPAL Nº 785102 Procedência: Câmara Municipal de Ibertioga Partes: José Maurício Rodrigues (01/01/2008 a 14/02/2008) e…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Acórdão – Segunda Câmara 862711, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada pela Subsecretaria de Estado de Assuntos Municipais de Minas Gerais, visando apurar…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS fl. ___ JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS N. 60260 Fls. _______ Procedência: Prefeitura Municipal de Rio Novo Exercício: 1993…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS N.53924 Referência : Processo nº 156586-9 Procedência: Prestação de Contas da Prefeitura…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara Processo n. 606092 Natureza:…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara Processo n. 606371 Natureza:…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Segunda Câmara 490982 , PROCESSO ADMINISTRATIVO…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Primeira Câmara 708977, PROCESSO ADMINISTRATIVO –…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 413673 Procedência : Prefeitura Municipal de Senhora do Porto Período inspecionado: janeiro/1992 a dezembro/1995. Apenso n.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA-GERAL E DO TRIBUNAL PLENO COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA / COORDENADORIA DE ACÓRDAO Acórdão – Primeira Câmara Processo: 611145 Natureza: Processo…