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25 de novembro de 2017
Icms Sobre Produção de Energia Elétrica Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Icms Sobre Produção de Energia Elétrica"

Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000

Presidência da Republica

Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em ...

de geração e empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 1% (um por cento) de sua receita operacional líquida... da alíquota de referência do ...

Artigo 4 da Lei nº 9.991 de 24 de Julho de 2000

Presidência da Republica

Art. 4o Os recursos para pesquisa e desenvolvimento, previstos nos arts. 1o a 3o, ...

e Municípios que tiverem eventual perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica, ocorrida nos 24 (vinte e quatro) meses... de energia ...

Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; ...

já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL até 30 de julho de 2009, data de publicação da Medida Provisória no 466, de 29 de julho de 2009, terão sua produção adquirida... a que se refere o caput será igual à ...

Artigo 6 da Lei nº 12.111 de 09 de Dezembro de 2009

Presidência da Republica

Art. 6o A Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com as seguintes ...

o caput será igual à diferença, se positiva, entre o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo do combustível fóssil utilizado para geração de energia elétrica... utilizado para a geração de ...

Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009

Presidência da Republica

Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; ...

já autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL até 30 de julho de 2009, data de publicação da Medida Provisória no 466, de 29 de julho de 2009, terão sua produção adquirida... a que se refere o caput será igual à ...

Artigo 6 da Lei nº 12.111 de 09 de Dezembro de 2009

Presidência da Republica

Art. 6o A Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com as seguintes ...

o caput será igual à diferença, se positiva, entre o valor decorrente da aplicação da alíquota de referência do ICMS sobre o custo do combustível fóssil utilizado para geração de energia elétrica... utilizado para a geração de ...

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