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21 de novembro de 2017
Icms Sobre Produção de Energia Elétrica Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Icms Sobre Produção de Energia Elétrica"

PGE/AL acompanha perícia técnica no Complexo Hidroelétrico de Xingó

de Canindé do São Francisco, para repartição do Valor Adicionado, declarado pela Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco (CHESF), referente à tributação de ICMS sobre produção de energia elétrica... se encontra o ...

Procuradoria Geral do Estado do Alagoas - 20/03/2012

Opinião - Desenvolvimento sustentável: da teoria à prática, com eficiência e efetividade

de julho de 2011, do governador Alckmin, que estendeu as regras de incentivo fiscal (ICMS) à produção de energia elétrica a partir de resíduos da cana-de-açúcar também para as usinas que se dedicam... à produção de ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 25/07/2011

Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS

É ilegal a cobrança de ICMS da distribuidora sobre energia elétrica que foi objeto de furto ou vazamento do sistema, antes da entrega ao consumidor final. A decisão é da Segunda Turma do Superior... da energia gerada e ...

Superior Tribunal de Justiça - 14/09/2012

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