Comercialatlantica Logistica Edistribuicao Debebidas Ltda

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Andamento do Processo n. 5000171-30.2017.4.03.6118 - Apelação Cível - 17/06/2019 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5000171-30.2017.4.03.6118 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: COMERCIALATLANTICA LOGISTICA EDISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULO...

Andamento do Processo n. 5008465-57.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 14/06/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5008465-57.2019.4.03.6100 IMPETRANTE: COMERCIALATLANTICA LOGISTICA EDISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARILISEBERALDES SILVA COSTA - SP72484,...

Andamento do Processo n. 0007105-80.2016.4.03.6100 - Procedimento Comum - 10/06/2019 do TRF-3

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0007105-80.2016.4.03.6100/ 22ª Vara Cível Federalde São Paulo AUTOR: COMERCIALATLANTICA LOGISTICA EDISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: SEBASTIAO VALTER BACETO...

Andamento do Processo n. 5008465-57.2019.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 27/05/2019 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5008465-57.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMERCIALATLANTICA LOGISTICA EDISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE:...

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TRF-3 08/03/2018 - Pág. 574 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais08/03/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Juíza Federal Substituta MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5000171-30.2017.4.03.6118 / 2ª Vara Federal de Taubaté IMPETRANTE: COMERCIALATLANTICA LOGISTICA EDISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Advogados do (a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951, JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, AUDITOR FISCALRESPONSÁVELPELA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERALDEGUARATINGUETA D E S P A C H O Id. 2790492: Tendo emvista o recurso de apelação interposto, mantenho a decisão recorrida por seus próp
TRF-3 18/05/2017 - Pág. 93 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais18/05/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000052-69.2017.4.03.6118 AUTOR: FRANCISCO HENRIQUECHAVES NETO Advogados do (a) AUTOR: JESSICA DEARAUJO SANSEVERO - SP354569, LILIANI APARECIDA DOS SANTOS MACHADO - SP367731 RÉU: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL- INSS Advogado do (a) RÉU: D E S P A C H O 1. Recebo a petição e documentos como aditamento à inicial. 2. Tendo emvista os dados constantes na CTPS Id 1056319, defiro a gratuidade de justiça. 3. Considerando a planilha de cálculos Id 1056337, emende o autor a
TRF-3 27/05/2019 - Pág. 618 - Judicial I - Capital SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais27/05/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diante da informação ID 17577829, reconsidero o despacho anterior (ID 17427762). Fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar referida mídia ao processo no sistema PJe. Decorrido o prazo acima semo cumprimento da determinação acima, remeta-se o processo ao arquivo. Int. MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5008465-57.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COMERCIALATLANTICA LOGISTICA EDISTRIBUICAO DEBEBIDAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARILISEBER
TRF-3 28/06/2017 - Pág. 53 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais28/06/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
0004136 - 87.2015.403.6113 - LUIS HENRIQUE TELES DA SILVA (SP151944 - LUIS HENRIQUE TELES DA SILVA ) X UNIÃO FEDERAL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE FRANCA - SP Vistos. Converto o julgamento emdiligência.Dê - se vista ao autor da petição e documento de fls. 413/414. Expediente Nº 3270 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 0001276 - 84.2013.403.6113 - JOSE BRENTINI DE OLIVEIRA (SP329688 - WELLINGTON JOHN ROSA ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE BRENT
TRF-3 04/09/2017 - Pág. 476 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais04/09/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE HORAS-EXTRAS. INCIDÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOART. 543-C DO CPC . COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS QUANDO EFETUADOS NA FORMA DOART. 74 DA LEI N. 9.430 /96. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA... II - E pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo
TRF-3 04/09/2017 - Pág. 477 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais04/09/2017Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Nesse contexto, cabe asseverar que os estabelecimentos filiais não têm personalidade jurídica distinta do estabelecimento matriz ou dos demais estabelecimentos da mesma empresa; todos eles integram uma mesma pesso jurídica. Outrossim, o domicílio fiscal das pessoas jurídicas é o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento, nos termos do artigo 127 do CTN – Código Tributário Nacional . Dessa forma, entendo que a ação ajuizada por uma
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