Decreto 9812/19

Decreto nº 9.812 de 30 de Maio de 2019

Altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Andamento do Processo n. 0001272-81.2016.4.03.6100 - Apelação Cível - 04/10/2019 do TRF-3

, para suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do referido decreto, na redação dada pelo Decreto 9.812/2019... e quais permanecememsituação indefinida, nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º do De…

Página 524 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2019

relacionados à administração pública federalnão indicados pelo Decreto 9.759/2019 no dia 28 de junho do ano corrente... dos Trabalhadores, questionando o Decreto 9.759/2019, cujo resultado do …

Página 525 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Outubro de 2019

e quais permanecememsituação indefinida, nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º do Decreto 9.759/2019, alterado pelo Decreto 9.812/2019. É... 9.759/2019 destroemconquistas democráticas …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2019

9.812, de 30 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria da Presidência - P.PR 871, de 9 de outubro de 2017... 9.812, de 30 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria da …

Andamento do Processo n. 6.121 - Medida Cautelar - 01/07/2019 do STF

9.759/2019, na redação dada pelo Decreto 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta... para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, na …

Andamento do Processo n. 6.121 - Medida Cautelar - 01/07/2019 do STF

9.759/2019, na redação dada pelo Decreto 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta... para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, na …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2019

1º do Decreto 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação... cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto

Página 19 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Julho de 2019

do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação... a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º …

Página 20 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1 de Julho de 2019

pelo Decreto 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a possibilidade de ter... do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto

Página 19 da EXTRA do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Junho de 2019

pelo Decreto 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a possibilidade...º do artigo 1º do Decreto 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto 9.8…
Termo/Assunto relacionado