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Andamento do Processo n. 324727-31.2015.8.09.0152 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

FAVORAVEL; OS MOTIVOS SAO NO RMAIS PARA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS PARA A ESP ECIE DELITIVA; AS CONSEQUENCIAS..., NAO HA CRITERIO TEC NICO PARA APRECIAR ESSA CIRCUNSTANCIA, …
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Recurso Criminal RES 1 PE 89.05.06133-8 (TRF-5)
Jurisprudência05/09/1989Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ementa: . - PARA UMA CONDENAÇÃO PENAL, CUJAS CONSEQUENCIAS SÃO SEMPRE GRAVES, A PROVA HA QUE RESTAR CLARA, FIRME E INDUVIDOSA. MERAS HIPOTESES NÃO CONSTITUEM PROVA JUDICIAL SEGURA. - RECURSO DESPROVIDO. - SENTENÇA MANTIDA.
Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 928827 PR Embargos de Declaração Cível 0092882-7/01 (TJ-PR)
Jurisprudência25/09/1996Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: S DE DECLARACAO - OMISSAO DO ACORDAO - SUCUMBENCIA PARCIAL - HONORARIOS DE ADVOGADO - FIXACAO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CONSEQUENCIAS. SÃO ADMISSIVEIS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RECONHECENDO O SUCUMBIMENTO PARCIAL, FIXAR HONORARIOS DE ADVOGADO E DETERMINAR AS CONSEQUENCIAS JURIDICAS DA CONDENACAO, EM RAZAO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DESCONSIDERADA PELA DECISAO EMBARGADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. LEGISLACAO: L 1060/50 - ART 12 . L 1060/50 - ART 11, PAR 2 . L 1060/50 - ART 3 . JURISPRUDENCIA: STJ - RESP 8751-SP , 4 T, REL MIN SALVIO DE FIGUEIREDO. RSTJ 40/547.
RECURSO ORDINÁRIO RO 28131220115020 SP 00028131220115020041 A28 (TRT-2)
Jurisprudência06/12/2013Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: No que tange aos xingamentos e agressões recebidos de clientes da ré em razão de "overbooking", coincidente pela prática de venda de mais passagens aéreas do que a capacidade do avião, demonstrando uma conduta ilícita da ré cujas consequências são suportadas pelos seus funcionários, também reputo haver na hipótese dano moral a ser reparado. Dessa forma, o pleito indenizatório fundamentado na moldura fática descrita na exordial deve ser atendido, pois a conduta do empregador afetou o foro íntimo da autora, causando-lhes prejuízos, sendo devida a indenização por danos morais.
Agravo de Instrumento AI 25663 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/08/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EM SE TRATANDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, AS CONSEQUENCIAS SÃO AS MESMAS SEJA A LOCACAO COMERCIAL OU SEJA RESIDENCIAL, OU, AINDA, MISTA, ADMITINDO-SE A PURGA DA MORA EM QUALQUER DELAS. A A., LOCADORA DO PREDIO, E PARTE ATIVA LEGITIMA E ESTA REPRESENTADA NA FORMA LEGAL. DESCABIVEL A PERICIA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE. TAMBEM CORRETO O INDEFERIMENTO DA INSPECAO JUDICIAL. PROVIMENTO DENEGADO. (Agravo de Instrumento Nº 25663, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 06/08/1981)
Agravo de Instrumento AG 25663 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/08/1981Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EM SE TRATANDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, AS CONSEQUENCIAS SÃO AS MESMAS SEJA A LOCACAO COMERCIAL OU SEJA RESIDENCIAL, OU, AINDA, MISTA, ADMITINDO-SE A PURGA DA MORA EM QUALQUER DELAS. A A., LOCADORA DO PREDIO, E PARTE ATIVA LEGITIMA E ESTA REPRESENTADA NA FORMA LEGAL. DESCABIVEL A PERICIA PRETENDIDA PELO AGRAVANTE. TAMBEM CORRETO O INDEFERIMENTO DA INSPECAO JUDICIAL. PROVIMENTO DENEGADO. (Agravo de Instrumento Nº 25663, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 06/08/1981)
RECURSO ORDINÁRIO RO 2900153772 SP 02900153772 (TRT-2)
Jurisprudência22/06/1992Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIENCIA: SE A CONTRATACAO PREVE A POSSIBILIDADE DE RESCISAO RECIPROCA AS CONSEQUENCIAS SÃO AQUELAS PREVISTAS NO ART. 481 DA CLT .
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2900153772 SP 02900153772 (TRT-2)
Jurisprudência22/06/1992Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: CONTRATO DE EXPERIENCIA: SE A CONTRATACAO PREVE A POSSIBILIDADE DE RESCISAO RECIPROCA AS CONSEQUENCIAS SÃO AQUELAS PREVISTAS NO ART. 481 DA CLT .
Apelação APL 991060313167 SP (TJ-SP)
Jurisprudência22/07/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: DANO QUE DECORRE DO FATO EM SI MESMO CONSIDERADO, VISTO QUE AS CONSEQÜÊNCIAS SÃO NOTÓRIAS. RECURSO PROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 5773 MT 89.01.05773-5 (TRF-1)
Jurisprudência10/11/1989Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: A DECISÃO ATACADA NÃO E AQUELA INDICADA PELA PARTE PARA, POR VIA OBLIQUA, FUGIR DA INTEMPESTIVIDADE, MAS SIM AQUELA, CUJAS CONSEQUENCIAS SÃO HOSTILIZADAS PELO RECORRENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.
Recurso Ordinário RO 354200884104009 RS 00354-2008-841-04-00-9 (TRT-4)
Jurisprudência01/04/2009Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: O contrato de trabalho não pode ser confundido com união estável entre as pessoas, em que os valores e as consequências são diversas, inerentes à área de família, mas incapaz de configurar relação de emprego subordinado. (...)
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