as Circunstancias Sao Normais para

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Andamento do Processo n. 2-41.2013.6.09.0038 - Recurso Criminal - 14/10/2019 do TRE-GO

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Andamento do Processo n. 324727-31.2015.8.09.0152 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

, NAO HA CRITERIO TEC NICO PARA APRECIAR ESSA CIRCUNSTANCIA, PORTANTO MISTER SE AVALIAR DE MANEIRA FAVORAVEL; OS MOTIVOS SAO NORMAIS... PARA O TIPO PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS PARA A …
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DJGO 30/03/2017 - Pág. 1607 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
S NAO LHE SÃO DESFAVORAVEIS, (FLS. 216/218); A RESPEITO DE SUA CO NDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS HABEIS PARA AVALIACAO, PORQUANTO IN EXISTE LAUDO TECNICO COMPETENTE; OS MOTIVOS SÃO NORMAIS A ESPECIE ; AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO; AS CONSEQUENCI AS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O RESUL
DJGO 15/03/2017 - Pág. 1376 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais15/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APL ICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATE NUANTES. NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA TENHO POR AUSENTES CAUSAS D E DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITI VA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA QUE CONSID ERO SUFICIENTES PARA A REPROVACAO DA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME . 3) DOSIMETRIA DO REU LINDOMAR ALVES F
DJGO 11/02/2016 - Pág. 1255 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais11/02/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
ODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A P REVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. TODAS AS CONDUTAS A SEGUIR INDIVID UALIZADAS REFEREM-SE AS TRANSFERENCIAS BANCARIAS DE VALORES INDEV IDOS DA VITIMA COOPERFAZ PARA A CONTA BANCÁRIA N. 24681-6 DE TITU LARIDADE DO PAI DA DENUNCIADA, SR. RILDO CARLOS SOUZA, ENTRE OS M ESES DE MAIO DE 2006 ATE ABRIL DE 2011, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.461,04, (CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS). 1 - DOSIMETRIA REFERENTE AO
DJGO 02/05/2016 - Pág. 1223 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais02/05/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
EGISLADOR AO DEFINIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTES LHE S AO DESFAVORAVEIS CONFORME FLS. 1.175/1.189 DOS AUTOS; A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERS ONALIDADE DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS HABEIS PARA AVALIACAO, POR QUANTO INEXISTE LAUDO TECNICO COMPETENTE; OS MOTIVOS SÃO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS DE VALORACAO; AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSE
DJGO 20/06/2016 - Pág. 1591 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais20/06/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA A BONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. ASSIM, DEIXO DE AVALIAR ESTE CRITERIO; AS CONSEQUENCIAS RETRATAM O MAL CAUSADO PELO CRIME , QUE TRANSCENDE O RESULTADO TIPICO, QUE NA HIPOTESE SÃO AS OCORR ENTES NO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS PARA A ESPECIE DELIT IVA; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO. CONSIDERANDO, POIS, O EQUILIBRIO DAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS E, TENDO EM VISTA OS OB
DJGO 09/05/2017 - Pág. 1273 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais09/05/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 311765-78.2016.8.09.0042 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : IALJ VITIMA : AHMD ADV ACUS : 21077 GO - CIRILO ALVES BONTEMPO NETO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FOR MULADO NA DENUNCIA E DE CONSEQUENCIA CONDENO O DENUNCIADO IVAN AL VES DE LIMA JUNIOR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PE NAS PREVISTAS NO ARTIGO 157 , 2, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B , DA LEI N. 8.069 /1.990, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69
DJGO 31/08/2018 - Pág. 1457 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais31/08/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 370466-27.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 1126 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : KATYELLY SANTOS RAMOS ACUSADO : ANISMAR GOMES CAETANO JUNIOR ADV ACUS : 33932 GO - CARLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO : CONSOANTE DO EXPOSTO E TUDO QUE FOI DITO, JULGO PROCEDENTE A INIC IAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO ANISMAR GOMES CAETANO JUNI OR, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129 , 9 EM CONCURSO M ATERIAL AO DELITO DO ARTIGO 147 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . NESSE CON TEXTO, ATENDE
DJGO 03/09/2015 - Pág. 1588 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/09/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
DE AGOSTO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO : 481292-85.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOSIEL RONE COSTA VITIMA : COLETIVIDADE MARCOS ALVES DE ARAUJO FE PÚBLICA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CON DENANDO O DENUNCIADO JOSIEL RONE COSTA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICAD O NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180 , CAPUT E AR
DJGO 08/05/2018 - Pág. 984 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais08/05/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
TIVOS SÃO NORMAIS A ESPECIE; AS CIRCUNSTANCIAS SÃO NORMAIS PARA A CARACTERIZACAO DO DELITO, NAO SE VISLUMBRANDO OUTRAS PASSIVEIS D E VALORACAO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME JA SE ENCONTRAM INSERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O RE SULTADO. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA S EGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES E ATENUANTES A SEREM CONSIDE
DJGO 30/03/2017 - Pág. 1606 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
E ENTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. 1 - DOSIMETRIA DO REU LINDOMAR ALVES FERREIRA COM RELACAO AO FURTO PERPETRADO EM FACE DA VITIMA DIVINO BARBOSA DE AMORIM: ATENTANDO-SE AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 , DO CÓDIGO PENAL , TENHO Q UE A CULPABILIDADE JA SE ENCONTRA PONDERADA PELO LEGISLADOR AO DE FINIR A TIPIFICACAO LEGAL; SEUS ANTECEDENTES NAO LHE SÃO DESFAVOR AVEIS, (FLS. 216/218); A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL INVIAVEL A SUA AFERICAO; COM RELACAO A PERSONALID
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