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Andamento do Processo n. 324727-31.2015.8.09.0152 - Acao Penal - 31/05/2019 do TJGO

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Resultados da busca Jusbrasil para "; os Motivos Sao"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 66008 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: OS MOTIVOS SÃO IRRELEVANTES.
Apelação Crime ACR 6148830 PR 0614883-0 (TJ-PR)
Jurisprudência04/02/2010Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: MOTIVOS PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. APELANTE 2. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO. CRIME ÚNICO. PATRIMÔNIO DE UMA SÓ VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADES DISTINTAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE CRIMES. PROCEDÊNCIA. CONCURSO FORMAL ENTRE ESTA E OS DOIS ROUBOS. AUMENTO DE UM QUINTO. APLICAÇÃO DA PENA. NA PERSONALIDADE. ANTECEDENTES NÃO SERVEM PARA SUA VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS. AFASTAMENTO. MOTIVOS SÃO PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. EXCLUSÃO. REINCIDÊNCIA. NA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO SE VERIFICA COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO. REGIME INICIAL. MODIFICAÇÃO. PENA MENOR QUE OITO ANOS. REGIME SEMI-ABERTO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Quando o roubo é praticado contra vítimas diferentes, objetivando patrimônios distintos, tem-se o concurso formal e não o crime único. (STJ - REsp nº 331.107 - Rel. Min. Felix Fischer - DJ de 10/03/2003). 2. Os antecedentes não se prestam para aferir a personalidade, necessário laudo médico psiquiátrico. 3. Se os motivos são próprios do tipo, não deverão ser considerados como circunstância desfavorável.
Saturnino quer isenção de ICMS para pessoas com deficiência
De acordo com o Projeto algumas pessoas, por vários motivos, são privadas desse direito, seja por conta da falta de condições financeiras, ou outros motivos, precisam dessa isenção para obterem os equipamentos necessários para sua sobrevivência. O deputado Saturnino Masson (PSDB), apresentou Projeto de Lei que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), os equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiência física, mental ou visual em Mato Grosso. De ...
RECURSO ORDINÁRIO RO 00105083120145010076 RJ (TRT-1)
Jurisprudência23/05/2016Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: Verificando-se que a prova oral demonstrou que a parte reclamante sofria ofensa pessoal através de designativo pejorativo, com conotação de preconceito de orientação sexual, e restrição ao uso do banheiro, ambos os motivos são capazes, individualmente, de ensejar a indenização reparatória. Negado provimento. Recurso adesivo da parte reclamante. Recibo de quitação da rescisão. Empregado com mais de um ano. Ausência de homologação do distrato. Nulidade. Independentemente de se tratar de pedido de demissão ou de rescisão por iniciativa do empregador, na forma do que dispõe o art. 477 , § 1º , da CLT , o recibo de quitação de rescisão de empregado com mais de um ano de serviço somente terá validade se homologado com assistência do sindicato de sua categoria. Verificando-se que a reclamada não promoveu a "homologação" do distrato convola-se esse mesmo distrato para dispensa imotivada, sendo devidas as verbas rescisórias integrais. Provido parcialmente o recurso. 1.
PEDIDO DE EXTENSÃO NO HBC HC 1453 DF (TJ-DF)
Ementa: CONCEDIDO O HABEAS CORPUS POR EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO, PODE A TURMA QUE JULGOU EM SEGUNDO LUGAR CONCEDER AO CO-RÉU A EXTENSÃO DO PEDIDO, VERIFICADO QUE OS MOTIVOS SÃO OS MESMOS DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Agravo de Petição AP 00257008320015050161 BA 0025700-83.2001.5.05.0161 (TRT-5)
Jurisprudência19/08/2015Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Ementa: Apesar da fundamentação não fazer coisa julgada, os motivos são importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, conforme determina o art. 469 , inciso I , do CPC .
Agravo em Execução Penal AGEPN 1155294300000000 SP (TJ-SP)
Jurisprudência03/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Tais motivos são insuficientes para negar o benefício que deve ser concedido, uma vez que ausente qualquer indicativo de inaptidão do sentenciado para o regime mais brando .
HABEAS CORPUS HC 00363271319988190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência12/02/1999Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Apreciadas as circunstancias judiciais para a fixacao da pena-base e nao havendo circunstancias legais na segunda fase do calculo da pena nao pode o Juiz considera'-las eis que inexistentes, nao constituindo nulidade a apreciacao em conjunto da pena, se os motivos são os mesmos. (TLB)
RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 00000640820145020432 SP 00000640820145020432 A28 (TRT-2)
Jurisprudência24/10/2014Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: Provada a mora por parte da primeira reclamada, no tocante à efetivação dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e atrasos de pagamento de salários, tais motivos são suficientes para a rescisão indireta do contrato nos termos do art. 483 , letra d, da CLT . Sentença mantida.
Habeas Corpus HC 70060708468 RS (TJ-RS)
Jurisprudência11/09/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: SE OS MOTIVOS SÃO SUFICIENTES, É QUESTÃO DE MÉRITO, QUE NÃO SE EXAMINA AQUI. DECISÃO LIMINAR QUE VAI RATIFICADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. Ordem parcialmente concedida, ratificando a liminar. (Habeas Corpus Nº 70060708468, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 07/08/2014)
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