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24 de setembro de 2017
Danos Materiais em Acidente de Trânsito Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0019315-93.2016.8.26.0344 - Processo Digital - 23/08/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1010832-48.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - 16/08/2017 do TJSP

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Acidente de trânsito, de quem é a culpa?

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TJMS – Motociclista pagará R$ 40 mil de indenização por acidente de trânsito

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Andamento do Processo n. 1000039-40.2015.8.26.0200 - Processo Digital - 20/02/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0004057-88.2015.8.26.0405 - Processo Digital - 27/01/2017 do TJSP

Nº 0004057-88.2015.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: Brasiliense Cargo Ltda - Recorrido: Felipe Romão Macedo Santos - Magistrado (a) Roberta Poppi Neri Quintas -

Thamara Guerra

Thamara Guerra -

[Modelo] Contestação acidente de trânsito - culpa concorrente

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Andamento do Processo n. 1000546-95.2015.8.26.0201 - Processo Digital - 16/12/2016 do TJSP

Nº 1000546-95.2015.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Recorrente: Márcia Rosângela Dutra Camilo - Recorrido: Samuel Reynaldo Dias - Magistrado (a) Paula Jacqueline Bredariol

Resultados da busca Jusbrasil para "Danos Materiais em Acidente de Trânsito"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 708325 MG (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCURSIONAMENTO NO CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279 DESTA CORTE. 1. A Súmula 279/STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.” 2. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. 3. Os princípios da legalidade, o do devido processo legal, o da ampla defesa e o do contraditório, bem como a verificação dos limites da coisa julgada e da motivação das decisões judiciais, quando a aferição da violação dos mesmos depende de reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal , o que, por si só, não desafia a instância extraordinária. Precedentes : AI 804.854- AgR, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe de 24/11/2010 e AI 756.336- AgR, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 22/10/2010. 4. In casu, “Trata-se de ação de reparação de danos proposta em decorrência de acidente de trânsito, pedido julgado procedente e, posteriormente modificado, em virtude do parcial provimento do recurso inominado.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-SP - Apelação APL 255460320088260576 SP 0025546-03.2008.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO COMPROVADA A CULPA DO RÉU NO OCORRIDO MANOBRA EXECUTADA EM LOCAL NÃO PERMITIDO. Recurso não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1119248 RS 2009/0111157-0 (STJ)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE ESTEIO/RS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ASFALTO DA VIA PÚBLICA QUE CEDE. MORA NA REPAVIMENTAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Restando reconhecido pelas instâncias ordinárias que a responsabilidade pela repavimentação da via era do Município, incumbindo-lhe ainda a sua sinalização, ausente no dia em que ocorreu o acidente, tudo a fazer induvidosa a responsabilidade do Poder Público, a alegação em sentido contrário, no recurso especial, encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior. 2. Recurso especial improvido.

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