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22 de novembro de 2017
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TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 368200601310003 DF 00368-2006-013-10-00-3  (TRT-10)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e provido em parte. Recurso ordinário da parte reclamante conhecido e provido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1235200500810008 DF 01235-2005-008-10-00-8  (TRT-10)

Data de publicação: 02/03/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1235200500810008 DF 01235-2005-008-10-00-8 (TRT-10)

Data de publicação: 02/03/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e desprovido.

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 368200601310003 DF 00368-2006-013-10-00-3 (TRT-10)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CARGOS DE ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. PRETENSÃO DE QUE A ELE SE APLIQUE A JORNADA ELASTECIDA DESCRITA NO ART. 224 , § 2.º , DA CLT . O mero fato de a parte empregadora denominar as funções exercidas sucessivamente pela parte laborista como função de confiança não é suficiente a atrair a jornada especial sustentada em defesa. Outrossim, o fato de a parte obreira perceber gratificação funcional que atende ao parâmetro mínimo descrito em lei (1/3 dos salários básicos) tampouco faz presumir o exercício de função comissionada. A natureza dos cargos exercidos, mesmo que ante o pagamento do adicional de função, há de ser ainda demonstrada, para que só então se possa entender pelo enquadramento da parte laborista nesta jornada mais extensa. Destarte, e se da prova dos autos se pode extrair, com segurança, que a parte obreira desenvolveu funções que efetivamente não eram dotadas de fidúcia superior à ordinariamente concedida a obreiros em geral, ou de que ela possuísse atribuições efetivas de chefia ou de direção - mas, ao contrário, a prova colhida vem revelar a natureza puramente técnica das atividades da parte autora - resta concluir pela inaplicabilidade no caso da jornada legal de oito horas ao dia. Recurso ordinário da reclamada conhecido em parte e provido em parte. Recurso ordinário da parte reclamante conhecido e provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA E-ED-RR 1306006420065030140 130600-64.2006.5.03.0140 (TST)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007. CEF. BANCÁRIO. TÉCNICO DE SISTEMAS, ANALISTA JÚNIOR E ANALISTA PLENO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. Adoção de entendimento sedimentado na jurisprudência no sentido de ser ineficaz o termo de opção pela jornada de oito horas, quando o empregado exerce funções meramente técnicas, seja de técnico de sistemas, analista júnior ou analista pleno, como no caso, sendo devidas como extras as sétima e oitava horas trabalhadas. Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória 70 da SBDI-1 do TST. Recurso de embargos conhecido e provido.

TRT-7 - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 1215002620085070004 CE 0121500-2620085070004 (TRT-7)

Data de publicação: 11/03/2010

Decisão: nos cargos de Analista Júnior e Analista Pleno, bem como o fato de não possuir subordinados, para fins

TRT-7 - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 20080040700 CE 2008-004-07-00 (TRT-7)

Data de publicação: 11/03/2010

Decisão: nos cargos de Analista Júnior e Analista Pleno, bem como o fato de não possuir subordinados, para fins

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1210 1210/2004-016-03-40.0 (TST)

Data de publicação: 27/11/2009

Decisão: efetivo, relativamente ao exercício dos cargos de Analista Júnior e Analista Pleno, com jornada de 8... depois de designada para os cargos de Analista Júnior e Analista Pleno, tem-se por não demonstrado o suscitado... tem-se por inócua a alegação da demandada de que os cargos de Analista Júnior e Analista Pleno envolvem...

TST 25/06/2012 - Pág. 188 - Tribunal Superior do Trabalho

não se observa nenhuma fidúcia especial nas funções atribuídas aos cargos de analista júnior e analista pleno... DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1219200501410007 DF 01219-2005-014-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 17/11/2006

Ementa: HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA JUNIOR E ANALISTA PLENO. "As relações contratuais, de um modo geral, estabelecem-se pela convergência de interesses, havendo, quando dessa união, um fragmento de confiança entre os contratantes. Inerente, portanto, ao contrato, a confiança estimula a celebração do pacto laboral e galvaniza-se quando um dos atores da relação empregatícia é uma instituição financeira. Infere-se desse contexto, portanto, que a confiança preconizada pela norma inscrita no artigo 224 , § 2.º , da CLT , representa um ingrediente especial, diverso da fidúcia que enseja a formação do elo contratual. Na hipótese tratada nestes autos, esse elemento não restou comprovado, gerando a incidência da regra geral que disciplina a jornada de trabalho do bancário."(Juiz José Ribamar O. Lima Junior - Processo n.º 533-2005- 017-10-00-1). Recurso provido, em parte, com ressalvas de entendimento do Juiz Relator.

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