Guilherme Schaun, Advogado
há 6 meses

O que é homicídio híbrido?

 Interessante e didático o estudo, no delito de homicídio, das circunstâncias qualificadoras, das privilegiadoras (as quais alguns doutrinadores entendem que são, corretamente, causas de diminuição...

Resultados da busca Jusbrasil para "Compatibilidade do Homicídio Privilegiado Qualificado"
Apelacao Criminal APR 4074 MS 2009.004074-0 (TJ-MS)
Jurisprudência09/07/2009Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DEFENSIVO - ALEGADA NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMETNE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO OCORRÊNCIA - ESCOLHA DE UMA TESE PELOS JURADOS EMBASADA NOS ELEMENTOS DE PROVAS PRODUZIDOS NOS AUTOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - COMPATIBILIDADE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONDUTAS AUTÔNOMAS - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - RECURSO IMPROVIDO.
Apelação Criminal ACR 4074 MS 2009.004074-0 (TJ-MS)
Jurisprudência09/07/2009Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - SENTENÇA CONDENATÓRIA - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DEFENSIVO - ALEGADA NULIDADE - DECISÃO MANIFESTAMETNE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - ALMEJADO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA - NÃO OCORRÊNCIA - ESCOLHA DE UMA TESE PELOS JURADOS EMBASADA NOS ELEMENTOS DE PROVAS PRODUZIDOS NOS AUTOS - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - COMPATIBILIDADE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONDUTAS AUTÔNOMAS - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - RECURSO IMPROVIDO.
HABEAS CORPUS HC 171652 SP 2010/0082415-3 (STJ)
Jurisprudência23/10/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DENULIDADES. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE.ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradoentendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. Habeas corpus não conhecido.
RECURSO ESPECIAL REsp 1060902 SP 2008/0112449-0 (STJ)
Jurisprudência29/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DEVIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE OPRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NAQUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal temreiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. O entendimento sufragado pelas instâncias ordinárias consideraramque o acolhimento, pelo Conselho de Sentença, da tese segundo a qualo Réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida àinjusta provocação da vítima, prejudicava a quesitação acerca daqualificadora do emprego de meio cruel, contraria a jurisprudênciado STF e desta Corte. 3. Recurso provido.
HABEAS CORPUS HC 129726 MG 2009/0033811-4 (STJ)
Jurisprudência09/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DEVIOLENTA EMOÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO.CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA DIVERSA. COMPATIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃODEMONSTRADA. 1. É firme o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que,sendo a qualificadora de caráter objetivo, não haveria, emprincípio, nenhum impeditivo para a coexistência com a formaprivilegiada do homicídio, vez que ambas as hipóteses previstas no § 1º do art. 121 do CP são de natureza subjetiva.CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. PRIVILÉGIO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. PLACARDE VOTAÇÃO. ARGUMENTO INIDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADONESSE PONTO.1. A escolha do quantum de redução de pena pelo privilégio deve sebasear na relevância do valor moral ou social, na intensidade dodomínio do réu pela violenta emoção, ou no grau da injustaprovocação da vítima. 2. Não constitui fundamentação idônea a aplicação da fração mínimade 1/6 (um sexto) tão somente com base no critério de proporção dosvotos dos jurados.ATENUANTE GENÉRICA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMOLEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO PISO LEGALMENTE PREVISTO.SÚMULA 231 DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO.1. Inviável considerar ilegal o acórdão objurgado no ponto em que,em razão da atenuante genérica da confissão espontânea, não reduziua reprimenda do paciente aquém do mínimo legalmente previsto em lei,em estrita observância ao enunciado na Súmula 231 desta CorteSuperior de Justiça.2. Habeas corpus parcialmente concedido, apenas para alterar afração de redução de pena pelo privilégio de 1/6 (um sexto) para 1/3 (um terço), tornando a sanção do paciente definitiva em 8 (oito) anos de reclusão.
100000011733500001 MG 1.0000.00.117335-0/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência07/08/1998Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: JÚRI - Homicídio - Compatibilidade entre o homicídio privilegiado e as qualificadoras objetivas - A doutrina e a jurisprudência são hoje uniformes no sentido da compatibilidade entre o homicídio privilegiado e as qualificadoras objetivas, não implicando, assim, contradição o reconhecimento concomitante do homicídio privilegiado e do qualificado, uma vez que a hipótese privilegiada da violenta emoção, sendo condição subjetiva, pode concorrer com a qualificadora do recurso que dificulta ou torna impossível a defesa do ofendido, de natureza objetiva - Recurso conhecido e improvido, rejeitadas as preliminares.
RECURSO ESPECIAL REsp 922932 SP 2007/0028150-1 (STJ)
Jurisprudência03/03/2008Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORA INSERTA NO ART. 121, § 2º, INCISO IV COM A FORMA PRIVILEGIADA. POSSIBILIDADE. I - Não há incompatibilidade, em tese, na coexistência de qualificadora objetiva (v.g. § 2º, inciso IV) com a forma privilegiada do homicídio, ainda que seja a referente à violenta emoção. (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso). II - Assim, a resposta afirmativa ao quesito atinente a forma privilegiada do crime de homicídio não implica a prejudicialidade do quesito que indagaria aos jurados acerca da qualificadora inserta no art. 121 , § 2º , inciso IV do CP (recurso que dificultou a defesa da vítima). Recurso especial provido
APELAÇÃO APL 122353120068030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência26/04/2011Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CORREÇAO. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que opta por versão bem definida no processo. 2) Resta caracterizado o homicídio privilegiado quando o agente pratica o fato sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. 3) Em se tratando de homicídio privilegiado, predomina na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que pode ele coexistir com qualificadoras de caráter objetivo. 4) Constatado equívoco na fixação da pena-base, pode o Tribunal fazer o necessário ajuste penalógico. 5) Recurso parcialmente provido.
Apelação APL 193779 PE 00051738920058171130 (TJ-PE)
Jurisprudência09/02/2010Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUESITAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR NÃO CONTINUAR A VOTAÇÃO NO QUE TANGE AO QUINTO QUESITO (QUALIFICADORA OBJETIVA). HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. COMPATIBILIDADE. DECISÃO DIVORCIADA DAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. PREJUDICADO. I-E manifesto o entendimento, tanto na doutrina como nos nossos Tribunais, de que é perfeitamente compatível o reconhecimento do homicídio privilegiado com a qualificadora objetiva do art. 121 , § 2º , IV , do CP . II-Apelação provida. Decisão unânime.
APELAÇÃO CRIMINAL APR 878187 DF (TJ-DF)
Ementa: JÚRI. QUESITAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. FALTA DE VOTAÇÃO DO QUESITO RELATIVO À QUALIFICADORA DA SURPRESA, CONSIDERADO PREJUDICADO PELO JUIZ-PRESIDENTE AO RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. COMPATIBILIDADE DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO COM AS QUALIFICADORAS DE CUNHO OBJETIVO. PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE DO JULGAMENTO RECONHECIDA. APELO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA DEFESA PREJUDICADO.
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