Flavio Costa Silva e Silva

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Andamento do Processo n. 00036233920138140006 - 14/06/2019 do TJPA

(DEFENSOR) REQUERIDO:FLAVIO COSTA SILVA E SILVA. Vistos etc. INTIME-SE a autora pessoalmente no endereço declinado...---MENOR:F. B. S. E. S. REPRESENTANTE:CARLENE SIQUEIRA DA SILVA
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DJPA 27/08/2013 - Pág. 500 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais27/08/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
REQUERENTE:L. L. E. S. . Emende o autor a inicial no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que sejam juntados os documentos indispensáveis à propositura da ação, como o laudo de curatela da maior, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 283 , CPC . Ananindeua, 21 de agosto de 2013 ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível PROCESSO: 00101812720138140006 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 em: 23/08/2013 REPRESENTANTE:KEILA TEREZINHA LIMA DA SILVA Representan
DJPA 14/06/2019 - Pág. 1153 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais14/06/2019Diário de Justiça do Estado do Pará
PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO o (a) advogado (a), FABIO SIQUEIRA MUINHOS, OAB/PA nº 12487, pelo Diário da Justiça, para restituir em 48 (quarenta e oito) horas, processo não devolvido no prazo legal, sendo que, no caso de não atendimento, o fato será levado ao conhecimento do Juiz para decretação da busca e apreensão, perda do direito à vista fora de cartório, aplicação de multa correspondente à metade do salário-mínimo e comunicação à OAB/PA. Ananindeua-PA, 11 de junho
DJPA 28/10/2014 - Pág. 798 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais28/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
PROCESSO: 00019414920138140006 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 em: 23/10/2014 MENOR:T. V. G. C. S. REPRESENTANTE:KARINA HELENA GAVINHO CORREA SOUZA Representante (s): VANESSA SANTOS AZEVEDO ARAUJO (DEFENSOR) REQUERIDO:ALEX MACIEL DE SOUZA. R. H. Considerando a informação de fls. 36, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 48h, informe a este juízo, se ai
DJPA 02/05/2013 - Pág. 417 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais02/05/2013Diário de Justiça do Estado do Pará
RESENHA: 22/04/2013 A 26/04/2013 - 2º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00025186120128140006 Ação: Ação de Alimentos em: 22/04/2013 REQUERENTE:D. A. G. REPRESENTANTE:JOSIMARA DA SILVA ALMEIDA Representante (s): CLEITON RODRIGO NICOLETTI (ADVOGADO) REQUERIDO:JADERSON TRINDADE GOMES. DECISÃO EM AUDIÊNCIA: considerando que cumpre às partes atualizar seu respectivo endereço em caso de modificação temporária ou definitiva, presumindo-se como válidas as intimações dirigidas ao endereço residencial
RECURSO INOMINADO RI 00247713820088190008 RJ 0024771-38.2008.8.19.0008 (TJ-RJ)
Jurisprudência20/09/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECURSO: 0024771-38 RECORRENTE: FLAVIO COSTA DA SILVA RECORRIDO: GLOBEX UTILIDADES S.A. Ementa Trata-se de julgamento de improcedência do pedido ao fundamento de que teria ocorrido a decadência. Ocorre que entre os fatos narrados e a propositura desta ação houve o ajuizamento de outra demanda, a qual foi extinta tendo em vista a ausência imotivada do autor à audiência. Em que pese o autor só ter comprovado esses fatos em sede recurso, verifica-se que a decadência não se operou em relação aos fatos discutidos. Por outro lado, restou comprovada a promessa de entrega da impressora, o que aliás não foi negado pela ré, que justificou o fato de não entregar a impressora em razão da promoção ser enquanto durassem os estoques. Ora, se não havia mais impressoras em estoque no momento em que o autor realizou a compra, não deveriam ter prometido a entrega da impressora. Deve-se ainda considerar que o autor somente efetuou a compra na loja ré em razão da promoção que não foi cumprida, fato esse que causa dano moral in re ipsa, pois além de não receber o produto prometido, o consumidor se sente ludibriado pelo fornecedor de produtos. Assim, considerando que "Se a indenização pelo dano moral não pode ser fonte de lucro, também não pode servir de estimulo a violação de direitos personalíssimos de outrem." (TJ/RJ - Ap. Cív. nº: 2000.001.10407- 2ª Câm. Cív.; Des. Sergio Cavalieri Filho) e que decorreram dois anos sem que houvesse a entrega da impressora, tenho por bem em fixar dano moral no valor de R$ 2.000,00. No mais gize-se que deverá essa quantia ser atualizada sob o crivo de que "A correção monetária do valor do dano moral começa a correr da data em que fixado o valor" (STJ - 3ª Turma - REsp. nº 612886/MT - Rel. Min.
APELAÇÃO APL 02973277020118190001 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência25/02/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: APELOS MINISTERIAL, QUE TEM POR FINALIDADE A CONDENAÇÃO DOS APELADOS YAGO SILVA DE ALMEIDA E NELSON COSTA DOS SANTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 37 DA LEI 11343 /2006, E DEFENSIVO, CUJO PLEITO ABSOLUTÓRIO, LASTREIA-SE NA ALEGAÇÃO DE SER PRECÁRIA A PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO COM RELAÇÃO AO APELANTE NELSON COSTA, E PELA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO (ART. 35 DA LEI DE DROGAS) POR RESTRITIVA DE DIREITOS. APELOS CONHECIDOS, E NO MÉRITO, PARA DESPROVER O MINISTERIAL E O INTERPOSTO EM FAVOR DE YAGO SILVA DE ALMEIDA E PROVER PARCIALMENTE OS APELOS DEFENSIVOS EM FAVOR DE FLÁVIO ANTONIO E NELSON COSTA. Os apelantes e apelantes/apelados, restaram assim condenados: a) Flávio Antonio dos Santos, artigo 35 c.c 40 , IV da Lei 11343 /2006, às penas de 03 anos e 06 meses de reclusão, e 816 dias-muta, b) Yago Silva de Almeida, artigo 35 da Lei de Drogas, 03 anos de reclusão e 700 dias-multa, c) Nelson Costa dos Santos, artigos 33 e 35 do referido dispositivo legal n/f 69 do C.P., 08 anos de reclusão e 1200 dias-multa, sendo fixado para todos o regime inicial fechado e no mínimo legal a razão unitária da pena pecuniária. Todavia, além dos dispositivos em que restaram condenados os apelantes/apelados Flávio Antônio dos Santos e Yago Silva de Almeida, a denúncia imputou-lhes a prática do crime previsto no artigo 37 da Lei 11343 /2006, no qual restaram absolvidos. O apelo ministerial tem por finalidade a condenação dos mesmos no referido dispositivo legal, ao argumento de que este restou devidamente demonstrado, em razão da apreensão de rádios transmissores em poder dos mesmos, destacando que a associação ocorreu em momento anterior, sendo certo que quando da prisão, estariam "colaborando" na função de "radinhos". No tocante ao apelo defensivo, este pugna pela absolvição dos apelantes Flávio Yago e Nelson, das referidas imputações, eis que precária seria a prova dos autos....
Recurso Ordinário RO 1109200802404008 RS 01109-2008-024-04-00-8 (TRT-4)
Jurisprudência25/03/2009Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: 007 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Processo TRT 01109-2008-024-04-00-8 (ROPS) PARTES: Airton Francisco da Silva (RECTE), Mara Rosane da Silva Costa (RECDO) CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada nesta data pela Egrégia 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, sob a Presidência do Exmo. Desembargador FLAVIO PORTINHO SIRANGELO, presentes o Exmo. Desembargador JOÃO PEDRO SILVESTRIN, a Exma. Juíza Convocada VANIA MATTOS e o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. LEANDRO ARAUJO, sendo relator o Exmo. Desembargador FLAVIO PORTINHO SIRANGELO, decidiu a Turma, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários assistenciais. Valor da condenação que se mantém inalterado, para efeitos legais. RAZÕES DE DECIDIR. 1. Nulidade da sentença. Chamamento à lide indeferido. Violação ao direito de defesa. Não tem razão o recorrente ao argüir a nulidade da sentença, sustentand (...)
Habeas Corpus HC 00011581319938140401 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência15/02/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 2012.3.018771-3 IMPETRANTE: CELIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA PACIENTES: FLAVIO GOMES SOARES PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. BRÍGIDA GONÇALVES DOS SANTOS. Trata-se de Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor de FLAVIO GOMES SOARES, contra ato emanado pelo Juízo de Direito da 1º Vara de Execução Penal da Comarca de Belém. Aduz a impetrante, em síntese, o excesso de prazo para a análise do pedido de progressão de regime em favor do paciente. Assim, requer a concessão in limine do regime aberto até o julgamento definitivo da presente ordem. Inicialmente, o feito foi distribuído a Exma. Desa. Vânia Fortes Bitar, oportunidade na qual denegou a liminar pleiteada e requisitou informações à autoridade. Posteriormente, ao Ministério Público para parecer. As informações foram prestadas às fls. 23/25. Nesta instância, o Ministério Público manifestou-se pela denegação da ordem. Considerando o teor do despacho da Desa. Originária, os autos foram a mim redistribuídos em 03.12.2012. Na data de 08/01/2013, considerando o inicio do período de férias desta Relatora, foram os presentes autos encaminhados à Secretaria para fins de redistribuição, tendo sido devolvidos aa1 esta Desembargadora em 30/01/2013. Oportunamente, à fl. 41, a impetrante requereu a desistência do mandamus, em virtude da concessão do pedido de progressão de regime ao ora paciente pelo Juízo Singular. É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto, em virtude da concessão do benefício de progressão de regime ao ora paciente e conseqüente pedido de desistência da presente ordem, homologo o pedido e extingo o feito com fundamento no artigo 112, inciso XXIX, do Regime Interno desta Corte. Publique-se. Transitado em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos, dando baixa no Sistema de Acompanhamento Processual....
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00014625620078190029 RJ 0001462-56.2007.8.19.0029 (TJ-RJ)
Jurisprudência07/12/2012Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Tráfico de Drogas e Associação ¿ 1º e 3º apelantes presos e o 2º solto ¿ Condenados Leandro do Nascimento Silva a 10 anos e 08 meses de reclusão e 1499 dias multa, Tatiana de Almeida da Costa a 9 anos e 4 meses de reclusão e 1399 dias multa, ambos em regime fechado e absolvido Flavio Augusto de Oliveira de Araújo. Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos em face do Acórdão da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal o qual por, por maioria, negou provimento aos recursos defensivos e acolheu o Ministerial para condenar, também, Flávio Augusto O. de Araújo, (artigos 35 , c/c o 40 , II e III da Lei nº 11.343 /06) a 04 anos de reclusão, em regime fechado, e na satisfação de 833 dias multa. Vencido o Revisor que desprovia o apelo do parquet e acolhia parcialmente o Defensivo para absolver Leandro Silva, Tatiana Costa e Fabiano Santos do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343 /06), afastar a incidência do artigo 40, III da referida Lei, e reduzir as sanções de Leandro Silva para 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias multa, de Tatiana Costa para 02 anos e 06 meses de reclusão e 250 dias multa e de Fabiano Santos para 05 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias multa. 1) A defesa busca a reforma do julgado para prevalecer o voto minoritário. I- quanto a associação, para caracterizar a união para a aplicação do artigo 35 da Lei 11.343 /06, prescindível a estabilidade ou permanência no comércio ilegal de entorpecente, bastando configurar-se um elo entre os participantes. Ademais, no diploma acima referido, o legislador utilizou-se da expressão ¿reiteradamente ou não¿.
Agravo de Instrumento AI 00520358620138140301 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência21/07/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: a0 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 2014.3.012026-6 AGRAVANTE: TANIA MARIA DE MORAES CHADA ADVOGADO: MAURICIO NUNES FREIRE DA COSTA ADVOGADO: LUIS FLAVIO FERNANDES SILVA AGRAVADO: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO E OUTROS AGRAVADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTROS RELATORA: HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TÂNIA MARIA DE MORAES CHADA contra a r. decisão (fls. 11-12) proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara Cível de Belém. Dr. Marco Antônio Castelo Branco que, nos autos da Ação Declaratória de Anulação Contratual Processo n.º 0052035-86.2013.814.0301 - interposta pela agravante em face dos agravados SABEMI SEGURADORA S/A E EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA-ME, deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela e determinou que as agravadas se limitassem a descontar os valores em contracheque sem ultrapassar os 30% dos proventos da agravante, sob pena de multa no valor de R$200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento da ordem, até julgamento do mérito. Inconformada com a decisão de primeiro grau, a agravante interpôs o presente agravo de instrumento, alegando que as agravadas, valendo-se da vulnerabilidade e da falta de conhecimento da agravante, teria orientado esta naa1 assinatura de documentos que supostamente seriam para o refinanciamento dos empréstimos, porém, segundo a agravante, na verdade se tratavam de novas operações de crédito, diverso do pretendido pela recorrente. Sustenta a agravante que os referidos valores suportam maior parte de sua renda, ocasionando transtornos financeiros a sua vida particular, aduzindo que apesar na magistrada de primeiro grau ter reconhecido os requisitos exigíveis à concessão da tutela, o pedido foi parcialmente atendido, determinando que os descontos das agravadas não ultrapassassem 30% dos proventos da agravante....
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