Tiago B. Mendes, Advogado
há 4 anos

Publicidade é dar acesso, televisionar é exibicionismo acusatório

Parafraseando o próprio acusado: “Nunca antes na história deste país” se viu uma Denúncia sendo (oferecida) explicada em rede nacional, televisionada ao vivo, com direito a explicação em forma de…

Direito fundamental à informação e a delação premiada no caso Petrobras

Por Pedro Cabral Em 10 do corrente mês, no Brasil 247, no blog do Paulo Moreira Leite , li uma curta entrevista do meu amigo de longa data, Dr. Luiz Moreira, sobre o que ele chamou de "vazamento" de…

Estado Laico: Manual homofóbico e machista é distribuído em Fórum de Ensino Religioso

Publicado por Stela Guedes Caputo* (Reprodução do manual) A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) realizou em seu auditório, no último mês, o X Fórum de Ensino Religioso (ER).

Página 5 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Fevereiro de 2014

29  394660 FERNANDA  DE CASTRO TEIXEIRA DOS SANTOS  30  473522 SANDRA  PORTO SANTOS FERREIRA  31  351986 CEZAR  CANESSO  32  182182 GUILHERME  DE BRITO SILVA  33  115162 P  AULO DA CONCEICAO MARINHO …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo de Instrumento : AI 0024037-29.2012.8.17.0000 PE

. IRREGULARIDADE ATO REGISTRAL VIRTUAL ANTECESSOR. CANCELAMENTO EX OFFICIO. PUBLICIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO.... PUBLICIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Versa a presente lide …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 349200601210000 DF 00349-2006-012-10-00-0

Menezes de Lima. Recorrido: Posto da Torre Desembargador BERTHOLDO SATYRO DANO MORAL. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. PUBLICIZAÇÃO... na publicização da ofensa, circunstância que tampouco restou provada …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100240622701780011 MG 1.0024.06.227017-8/001(1)

DA CATEGORIA - PUBLICIZAÇÃO - AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - VERIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - JUSTIÇA GRATUITA...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 383200200110008 DF 00383-2002-001-10-00-8 

E EFEITO. PUBLICIZAÇÃO. Não havendo nos autos prova cabal da relação de causa e efeito entre a despedida por justa causa...-se com raiz funda na publicização da ofensa, circunstância que tampouco …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO : RO 349200601210000 DF 00349-2006-012-10-00-0 

Menezes de Lima. Recorrido: Posto da Torre Desembargador Bertholdo Satyro DANO MORAL. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. PUBLICIZAÇÃO... funda na publicização da ofensa, circunstância que tampouco restou …
Resultados da busca Jusbrasil para "Publicização"
RECURSO ORDINARIO RO 383200200110008 DF 00383-2002-001-10-00-8  (TRT-10)
Jurisprudência09/05/2003Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: PUBLICIZAÇÃO. Não havendo nos autos prova cabal da relação de causa e efeito entre a despedida por justa causa e qualquer dano moral sofrido pelo obreiro não há falar-se em indenização respectiva. Por outro lado a lesão à honra assenta-se com raiz funda na publicização da ofensa, circunstância que tampouco restou provada uma vez que sequer alegada, além do que os fatos narrados, segundo o contexto dos autos, não extravasaram o âmbito do conhecimento das poucas pessoas envolvidas.
RECURSO ORDINARIO RO 349200601210000 DF 00349-2006-012-10-00-0 (TRT-10)
Jurisprudência16/02/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: PUBLICIZAÇÃO. Não havendo nos autos prova cabal da relação de causa e efeito entre a despedida por justa causa e qualquer dano moral sofrido pelo obreiro não há falar-se em indenização respectiva. Por outro lado a lesão à honra assenta-se com raiz funda na publicização da ofensa, circunstância que tampouco restou provada uma vez que sequer alegada, além do que os fatos narrados, segundo o contexto dos autos, não extravasaram o âmbito do conhecimento das poucas pessoas envolvidas. Outrossim, e mais relevante, limitando-se a empresa a proteger o seu patrimônio - dispensando a pessoa em que não mais confiava -, exerceu direito seu inafastável.
RECURSO ORDINARIO RO 349200601210000 DF 00349-2006-012-10-00-0  (TRT-10)
Jurisprudência16/02/2007Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Ementa: PUBLICIZAÇÃO. Não havendo nos autos prova cabal da relação de causa e efeito entre a despedida por justa causa e qualquer dano moral sofrido pelo obreiro não há falar-se em indenização respectiva. Por outro lado a lesão à honra assenta-se com raiz funda na publicização da ofensa, circunstância que tampouco restou provada uma vez que sequer alegada, além do que os fatos narrados, segundo o contexto dos autos, não extravasaram o âmbito do conhecimento das poucas pessoas envolvidas. Outrossim, e mais relevante, limitando-se a empresa a proteger o seu patrimônio - dispensando a pessoa em que não mais confiava -, exerceu direito seu inafastável.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 741200600919008 AL 00741.2006.009.19.00-8 (TRT-19)
Jurisprudência10/10/2007Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Ementa: INEXISTÊNCIA DE PUBLICIZAÇÃO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Com efeito, a ausência de publicização das palavras ofensivas dirigidas por uma das partes nos autos do processo impede a condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais à parte que alega ter sido ofendida. Recurso ordinário improvido.
Apelação Cível AC 70060189255 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICIZADO NO BANCO DE DADOS DA CDL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O dever de notificação previsto no art. 43 , § 2º do CDC compete ao órgão mantenedor do banco de dados no qual a informação desabonatória foi publicizada, inclusive quando oriunda do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF. Não comprovada a observância do dever de notificação prévia, a anotação em discussão se mostra irregular e deve ser cancelada. Procedência do pedido. Sucumbência invertida. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70060189255, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 08/10/2014).
Apelação Cível AC 70060104098 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICIZADO NO BANCO DE DADOS DA CDL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O dever de notificação previsto no art. 43 , § 2º do CDC compete ao órgão mantenedor do banco de dados no qual a informação desabonatória foi publicizada, inclusive quando oriunda do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF. Não comprovada a observância do dever de notificação prévia, a anotação em discussão se mostra irregular e deve ser cancelada. Procedência do pedido. Sucumbência redimensionada. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70060104098, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 08/10/2014).
Apelação Cível AC 70065402323 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/02/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICIZADO NO BANCO DE DADOS DA RÉ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O dever de notificação previsto no art. 43 , § 2º do CDC compete ao órgão mantenedor do banco de dados no qual a informação desabonatória oriunda do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF foi publicizada. Não comprovada a observância do dever de notificação prévia, a anotação em discussão se mostra irregular e deve ser cancelada. Verba honorária fixada dentro dos parâmetros adotados pela Câmara no julgamento de casos semelhantes. Sentença de procedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70065402323, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 17/02/2016).
Apelação Cível AC 70062177381 RS (TJ-RS)
Jurisprudência18/11/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE REGISTROS PUBLICIZADOS NO BANCO DE DADOS DA SERASA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. A existência de outras anotações negativas em nome do autor além das relativas a cheques sem fundos não retira o interesse do demandante em buscar o cancelamento das anotações provenientes do CCF. O dever de notificação previsto no art. 43 , § 2º do CDC compete ao órgão mantenedor do banco de dados no qual a informação desabonatória oriunda do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF foi publicizada. Não comprovada a observância do dever de notificação prévia, as anotações em discussão se mostram irregulares e devem ser canceladas. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70062177381, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 12/11/2014).
Apelação Cível AC 70065508756 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/10/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE REGISTROS PUBLICIZADOS NO BANCO DE DADOS DA RÉ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O dever de notificação previsto no art. 43 , § 2º do CDC compete ao órgão mantenedor do banco de dados no qual a informação desabonatória oriunda do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF foi publicizada. Não comprovada a observância do dever de notificação prévia, a anotação em discussão se mostra irregular e deve ser cancelada. Honorários advocatícios mantidos, considerando o disposto no artigo 20 , § 4º , do CPC e os precedentes desta Câmara Cível. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70065508756, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 30/09/2015).
Apelação Cível AC 70059676445 RS (TJ-RS)
Jurisprudência31/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CANCELAMENTO DE REGISTRO PUBLICIZADO NO BANCO DE DADOS DA SERASA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. A Serasa é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, pois o dever de notificação previsto no art. 43 , § 2º do CDC compete ao órgão mantenedor do banco de dados no qual a informação desabonatória foi publicizada, inclusive quando oriunda do Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF. Não comprovada a observância do dever de notificação prévia, a anotação em discussão se mostra irregular e deve ser cancelada. Ação procedente. Sucumbência redimensionada. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70059676445, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 23/07/2014)
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