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25 de setembro de 2018
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Artigo • Leandro • 06/12/2014

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 21019000344 ES 21019000344 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/11/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO - RE- NEGOCIACAO DA DIVIDA BANCÁRIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTI- VIDADE - REJEICAO - MATERIA A SER ABORDADA EM EMBARGO DO DEVEDOR - RECURSO IMPROVIDO. 1) AS MATERIAS DISCUTI- DAS EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEVEM CONFIGURAR QUESTOES DE ORDEM PÚBLICA, QUE PRESCINDEM DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SEREM SOLUCIONADAS. APRESENTANDO NA SUA INCONFORMACAO QUESTOES NAO SO DE DIREITO, MAS, TAMBEM, DE FATO, QUE NECESSITAM DE DILACAO PROBATORIA PARA COM- PROVACAO DAS ALEGACOES, O ENFRENTAMENTO DO DEVEDOR DEVE SER FEITO ATRAVES DE EMBARGOS. 2) O CONTRATO DE RENEGO- CIACAO DE DIVIDA, AINDA QUE ORIUNDO DE CONTRATO DE ABER TURA DE CREDITO, CONSTITUI EM PRINCIPIO, TITULO HABIL A AUTORIZAR A CONBRANCA PELA VIA EXECUTIVA, FACULTADO AO DEVEDOR DISCUTIR OS CRITERIOS ADOTADOS PARA A CONS- TITUICAO DO VALOR EXIGIDO, AINDA QUE REMONTEM AO VALOR ORIGINARIO. 3) RECURSO IMPROVIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 21019000344 ES 021019000344 (TJ-ES)

Data de publicação: 26/11/2001

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO - RE- NEGOCIACAO DA DIVIDA BANCÁRIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTI- VIDADE - REJEICAO - MATERIA A SER ABORDADA EM EMBARGO DO DEVEDOR - RECURSO IMPROVIDO. 1) AS MATERIAS DISCUTI- DAS EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEVEM CONFIGURAR QUESTOES DE ORDEM PÚBLICA, QUE PRESCINDEM DE PRODUCAO DE PROVAS PARA SEREM SOLUCIONADAS. APRESENTANDO NA SUA INCONFORMACAO QUESTOES NAO SO DE DIREITO, MAS, TAMBEM, DE FATO, QUE NECESSITAM DE DILACAO PROBATORIA PARA COM- PROVACAO DAS ALEGACOES, O ENFRENTAMENTO DO DEVEDOR DEVE SER FEITO ATRAVES DE EMBARGOS. 2) O CONTRATO DE RENEGO- CIACAO DE DIVIDA, AINDA QUE ORIUNDO DE CONTRATO DE ABER TURA DE CREDITO, CONSTITUI EM PRINCIPIO, TITULO HABIL A AUTORIZAR A CONBRANCA PELA VIA EXECUTIVA, FACULTADO AO DEVEDOR DISCUTIR OS CRITERIOS ADOTADOS PARA A CONS- TITUICAO DO VALOR EXIGIDO, AINDA QUE REMONTEM AO VALOR ORIGINARIO. 3) RECURSO IMPROVIDO.

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