Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2019
Crime de Tráfico Privilegiado tjmg Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Crime de Tráfico Privilegiado tjmg Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Andamento do Processo n. 0009290-82.2009.8.06.0001 - Apelação - 08/01/2019 do DJCE

). TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º). ABSOLVIÇÃO (2º E 3ª RECORRENTE). IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE... E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECOTE QUE NÃO IMPLICA EM DIMINUIÇÃO DAS PENAS APLICADAS... qualquer dúvida sobre a prática do delito tipificado no art....

Matheus Marinho

Matheus Marinho -

Lei de drogas e instituto do tráfico privilegiado

o Supremo Tribunal Federal no HC 118533, que o tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo, diferenciando... que o tráfico privilegiado possuía o mesmo caráter hediondo do crime tipificado no caput. Sendo assim, afastada a hediondez... do crime de tráfico privilegiado, foi aberta a possibilidade do arbitra...

Aplicabilidade do Tráfico Privilegiado - art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006

todos os requisitos previstos de forma cumulativa, é dever do Magistrado aplicar o tráfico privilegiado. 5 O AFASTAMENTO...Aplicabilidade do Tráfico Privilegiado - art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 A APLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO... trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do tráfico privilegiado,...

Tráfico Privilegiado

Previsto no Artigo 33 da Lei 11.343 (Lei de Drogas), o tráfico é um dos crimes tratados com maior rigor pela legislação brasileira, com previsão de pena mínima de 5 (cinco) e máxima de 15(quinze)

Andamento do Processo n. 0062899-67.2015.8.06.0001 - Apelação - 12/01/2018 do DJCE

e a autoria dos crimes restaram comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. A quantidade e a natureza da droga apreendida - 53kg de maconha- e o porte de

Sandy Bomfim

Sandy Bomfim -

Privilégio do participe “mula”, no tráfico de drogas

  INTRODUÇÃO Esse estudo tem o título “Privilégio do Participe “Mula”, no Tráfico de Drogas”, resultado dos estudos e pesquisa, para a graduação em Direito, na Faculdade Diadema e é requisito parcial

Maconha para fins recreativos: liberação ajuda na luta contra o narcotráfico?

Qual sua opinião acerca da legalização da maconha? Trata-se de meio hábil ao combate do tráfico e consequente redução da violência? O Uruguai começa hoje, 19/07/2017, a vender maconha para uso

Edição 602 do Informativo de Jurisprudência
Edição 602 do Informativo de Jurisprudência

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 602 do Informativo de Jurisprudência . A publicação reúne diversas sínteses de julgados, entr...

É possível reconhecimento do tráfico privilegiado ao agente transportador de drogas (mula)

Cinge-se a controvérsia em definir a possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado ao agente transportador de drogas, na qualidade de 'mula' do tráfico. Inicialmente, convém anotar que a

Edição 602 do Informativo de Jurisprudência traz tese sobre tráfico privilegiado para “mula”

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 602 do Informativo de Jurisprudência . A publicação reúne diversas sínteses de julgados, entre os quais se

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Tráfico Privilegiado tjmg"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1288374 MS 2011/0257246-3 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIMEPRISIONAL. MENORIDADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA SUPERVENIENTE. 1. Condenado o réu, menor de 21 anos à época do fato, à pena de 1 (um) ano e 7 (sete) meses de reclusão, verifico a ocorrência daprescrição, nos termos dos arts. 109 , V e 115 do Código Penal ,considerando que a sentença foi publicada em 8/10/2010 (fl. 200).2. Recurso julgado prejudicado, em face da ocorrência da prescriçãoda pretensão punitiva superveniente.

Justiça mineira decide manter tráfico privilegiado como crime hediondo

o caráter hediondo do tráfico de drogas privilegiado, em que o réu é primário e não faz parte... (indulto... Leia notícia na íntegra: ...

Notícia Jurídica • JusPodivm • 05/06/2013

TJMG reconhece tráfico privilegiado como crime hediondo

o caráter hediondo do tráfico de drogas privilegiado, em que o réu é primário e não faz parte... jurisprudencial tem apontado para menos rigor nas penas de tráfico privilegiado e as sentenças precisam... motivo pelo qual não ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 05/06/2013

×