Tem filhos de mães diferentes e paga pensão alimentícia? Saiba se você está pagando o valor correto

das mães ! (trinômio: necessidade, possibilidade e proporcionalidade).   Dessa forma, a mãe A tem o filho asmático e recebe R... pagando a mais porque as necessidades dos seus filhos podem ser …
Gabriel Muniz, Advogado
há 3 meses

Sempre cuidei da família e agora me divorciei. Tenho direito à pensão alimentícia?

e a família, ressaltando o dever de apoio mútuo entre os cônjuges e da necessidade de que o marido, que sempre foi apoiado pela... nos remete ao já extinto Estatuto da Mulher Casada, que previa a po…

Manifestação sobre Impugnação do PGJ

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Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC

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Resultados da busca Jusbrasil para "Análise do trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade"
APELAÇÃO CÍVEL AC 2008217039 SE (TJ-SE)
Jurisprudência03/02/2009Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: E M E N T AApelação Cível - Ação de Alimentos - Redução do montante arbitrado - Análise do trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade - Sentença reformada - Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não havendo comprovação dos ganhos do genitor da Alimentanda o qual possui outros filhos há de se considerar a incidência do trinômio necessidade, possibilidade, proporcionalidade; 2. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
APELAÇAO CÍVEL AC 2009201137 SE (TJ-SE)
Jurisprudência19/05/2009Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. A alegação de que se presume verdadeira a matéria de fato alegada na inicial, deve ser afastada, uma vez que nas ações revisionais de alimentos a revelia não produz os efeitos previstos no art. 320 , II , do CPC , por se tratar de direito indisponível.Na fixação do quantum da pensão alimentícia há de ser considerado o trinômio - necessidade, possibilidade e proporcionalidade.Tratando-se de filho menor, as necessidades são presumidas. No caso concreto, não se verifica qualquer exagero na verba fixada, devendo, portanto, o percentual arbitrado ser mantido. Recurso conhecido e improvido.
APELAÇAO CÍVEL AC 2010214278 SE (TJ-SE)
Jurisprudência13/06/2011Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. Na fixação do quantum da pensão alimentícia há de ser considerado o trinômio - necessidade, possibilidade e proporcionalidade.Tratando-se de filho menor, as necessidades são presumidas. Outrossim, constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições de prestar os alimentos fixados na sentença. No caso concreto, apesar do alimentante alegar sua condição de desempregado, nos autos há ausência de prova robusta da impossibilidade do pensionamento no patamar em que fora arbitrado, devendo, portanto, o percentual fixado na sentença de primeiro grau ser mantido. Recurso conhecido e improvido.
APELAÇAO CÍVEL AC 2009205934 SE (TJ-SE)
Jurisprudência06/07/2009Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. Na fixação do quantum da pensão alimentícia há de ser considerado o trinômio - necessi possibilidade e proporcionalidade.Tratando-se de filho menor, as necessidades são presumidas. Outrossim, constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições de prestar os alimentos fixados na sentença. No caso concreto, apesar do alimentante alegar sua condição de desempregado, nos autos há ausência de prova robusta da impossibilidade do pensionamento no patamar em que fora arbitrado, devendo, portanto, o percentual fixado na sentença de primeiro grau ser mantido. Recurso conhecido e improvido.
APELAÇAO CÍVEL AC 2009218078 SE (TJ-SE)
Jurisprudência09/03/2010Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. Na fixação do quantum da pensão alimentícia há de ser considerado o trinômio - necessidade, possibilidade e proporcionalidade.Constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições de prestar os alimentos fixados na sentença. No caso concreto, o fato do alimentante possuir uma nova família não tem por si só o condão de justificar a redução dos alimentos, pois a obrigação de sustento para com a alimentanda é preexistente. Nos autos há ausência de prova robusta da impossibilidade do pensionamento no patamar em que fora arbitrado, devendo, portanto, o percentual fixado na sentença de primeiro grau ser mantido. Recurso conhecido e desprovido.
APELAÇAO CÍVEL AC 2009206242 SE (TJ-SE)
Jurisprudência06/07/2009Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE. Na fixação do quantum da pensão alimentíciaser considerado o trinômio - necessidade, possibilidade e proporcionalidade.Tratando-se de filha menor, as necessidades são presumidas. Outrossim, constitui encargo do alimentante provar que não reúne as condições de prestar os alimentos fixados na sentença. No caso concreto dos autos, o alimentante não demonstrou a sua incapacidade financeira em arcar com o pensionamento no patamar em que fora arbitrado, devendo, portanto, o percentual arbitrado na sentença de primeiro grau ser mantido. Recurso conhecido e improvido.
Apelação APL 05142370820168050001 (TJ-BA)
Jurisprudência28/08/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO: NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PENSAO ALIMENTÍCIA ARBITRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0514237-08.2016.8.05.0001, Relator (a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 28/08/2018 )
Agravo de Instrumento AI 00172107720128250000 (TJ-SE)
Jurisprudência12/03/2013Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. I - O exercício do juízo de retração pelo Órgão a quo não acarretou prejudicialidade do Agravo nº 3138/2012, porquanto não alcança o pedido de redução pleiteado pelo genitor. II - É requisito indispensável para fixação da verba alimentar a comprovação da alegada necessidade, além da possibilidade financeira do alimentante. III - Incumbe aos litigantes o encargo de evidenciar o binômio necessidade/ possibilidade, que justifique o redimensionamento da verba alimentar. IV - Manutenção do valor arbitrado em favor da filha menor, apenas convertendo o salário mínimo fixado para o valor nominal correspondente. Atualização anual pelo INPC. Exoneração da verba alimentar fixada à ex-companheira. V - Recurso nº 3138/2012 conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. VI - Recurso nº 0098/2013 conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento nº 201200222992 nº único0017210-77.2012.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 12/03/2013)
Agravo de Instrumento AI 00002856920138250000 (TJ-SE)
Jurisprudência12/03/2013Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE. I - O exercício do juízo de retração pelo Órgão a quo não acarretou prejudicialidade do Agravo nº 3138/2012, porquanto não alcança o pedido de redução pleiteado pelo genitor. II - É requisito indispensável para fixação da verba alimentar a comprovação da alegada necessidade, além da possibilidade financeira do alimentante. III - Incumbe aos litigantes o encargo de evidenciar o binômio necessidade/ possibilidade, que justifique o redimensionamento da verba alimentar. IV - Manutenção do valor arbitrado em favor da filha menor, apenas convertendo o salário mínimo fixado para o valor nominal correspondente. Atualização anual pelo INPC. Exoneração da verba alimentar fixada à ex-companheira. V - Recurso nº 3138/2012 conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. VI - Recurso nº 0098/2013 conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumento nº 201300200865 nº único0000285-69.2013.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 12/03/2013)
APELAÇAO CÍVEL AC 2012216434 SE (TJ-SE)
Jurisprudência17/09/2012Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: ANÁLISE DO TRINÔMIO: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE - § 1º , DO ART. 1.694 , DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. Na fixação do quantum da pensão alimentícia há de ser considerado o trinômio - necessidade, possibilidade e proporcionalidade. No caso concreto, as necessidades da alimentada são presumidas e inquestionáveis, uma vez que possui 2 anos e 10 meses. Quanto às possibilidades do alimentante, inexistem nos autos informações sobre os ganhos do recorrido, mas apenas, na inicial, fls. 02-verso, há notícia de que o recorrido aufere rendimentos de R$ 800,00. Não havendo elementos capazes de emitir um juízo de certeza acerca da real capacidade econômica do alimentante, o quantum dos alimentos deve ser fixado com extrema cautela, sob pena de comprometimento da liberdade daquele.
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