Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

Atos do Congresso Nacional RETIFICAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2021 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado…

Página 60 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 252, DE 13 DE MAIO DE 2021 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 485, DE 13 DE MAIO DE 2021 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.

Página 32 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi…

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.839, DE 12 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; o…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0098828-44.2020.1.00.0000 DF 0098828-44.2020.1.00.0000

RECLAMAÇAO 42.396 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO RECLTE.(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇAO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0098828-44.2020.1.00.0000 DF 0098828-44.2020.1.00.0000

DECISAO: 1. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada pela União, por meio de sua Advocacia-Geral, contra acórdão proferido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que, nos …

Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.010, DE 11 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo…

Página 133 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

Ministério da Infraestrutura SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 37/2017, celebrado entre a União, representada pelo Ministério da…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Maio de 2021

DIRETORIA DE CONCESSÃO FLORESTAL E MONITORAMENTO Diretor DAS 101.5 PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN CARNEIRO Coordenador FCPE 101.3 VAGO Assistente Técnico DAS 102.1 VAGO Chefe de Divisão FCPE 101.2 VAGO…

Termo ou Assunto relacionado