Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.

Andamento do Processo n. 0010650-57.2020.5.03.0015 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-3

e à SRT-MG (Ministério da Economia; veja artigos 31, XXXI, XXXII e XXXV; 57, I, e 83, III, da Lei 13.844, de 18/06... a licitude do mencionado ajuste. Pois bem. É certo que a Lei 13.467/2017 …

Andamento do Processo n. 0010650-57.2020.5.03.0015 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-3

, da Lei 13.844, de 18/06/2019), em função das irregularidades aqui apontadas. No documento direcionado à SRT-MG deverá ser...-se contra a pretensão, defendendo a licitude do mencionado ajuste. …

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

. 29 ao Anexo I do Decreto 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 13.844, de 18... de junho de 2019, e na Lei 11.959, de 29 de junho de 2009,e CONSIDERANDO o …

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

, da Constituição Federal, no art. 29, caput, incisos XVIII e XIX, alínea "e" da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo..., da Constituição Federal, e o art. 29, caput, incisos XVIII e XIX, …

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

de 2016, e tendo em vista a Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto ... de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

do art. 60 da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do processo 23038.020171/2020-85... do inciso VIII, do artigo 33, da Lei 8.112/90, no cargo de Assistente em …

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019... DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, …

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

conferem os artigos 51 e 52 da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto 9.681, de 3..., da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do …

Página 469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Janeiro de 2021

da Economia; veja artigos 31, XXXI, XXXII e XXXV; 57, I, e 83, III, da Lei 13.844, de 18/06/2019), em função..., nos termos e parâmetros da fundamentação. Nos termos da nova redação do artigo …

Página 477 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Janeiro de 2021

artigos 31, XXXI, XXXII e XXXV; 57, I, e 83, III, da Lei 13.844, de 18/06/2019), em função das irregularidades aqui... e parâmetros da fundamentação. Nos termos da nova redação do artigo 840 § …

Termo ou Assunto relacionado