Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

transformados pela Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019; V - analisar as Listagens de Eliminação de Documentos, conforme... da Constituição , na Lei 8.159 , de 8 de janeiro de 1991, no Decreto …

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

o artigo 51 , inciso III , da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto 9.681 , de 3... , da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do …

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

, da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto 9.681 , de 3 de janeiro de 2019; o artigo... DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe …

Página 65 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

35 , parágrafo único , inciso VII , da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019. DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas..., e artigo 35 , parágrafo único , inciso VII , da Lei 13.844 , de 18 de jun…

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2020

no art. 25 da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ciência... em documentos previstos no rol taxativo previsto no Anexo à Portaria …

Página 73 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2020

único , inciso VII , da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019. DENÚNCIA: Cláusula Treze, Subcláusulas 13.4 e 13.5... , inciso VII , da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019. DENÚNCIA: Cláusula …

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2020

Federal , e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 980 , de 10 de junho de 2020, que altera a Lei 13.844... , de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério das Comunicações, …
Rodrigo Souza, Estudante de Direito
anteontem

Pandemia, Banco Central e Política Pública Monetária

n. 4.565, e tem sua composição atual definida pelo Art. 8º, Lei n. 9.069 de 1995 (alterado pela Lei n. 13.844 de 2019... e Economia, cargo instituído pela Lei n. 13.844 de 2019. Ela também …

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2020

DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019; no Decreto ... , inciso I , e §§ 3º , 8º, 17 e 18, da Constituição Federal , com a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50298712620194047000 PR 5029871-26.2019.4.04.7000

promoção do aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País (Lei 13.844/19... e Decreto 10.044/19). Especificamente a Resolução 107/2014 …

Termo ou Assunto relacionado