Lei 13844/19

Lei nº 13.844 de 18 de Junho de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

, alterada pela Lei 13.844, 18 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Ficam dispensados do encargo de Conselheiro da Comissão...Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2019 598 - …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

das competências que lhe conferem a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, e o Decreto 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e tendo.... 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Declarar …

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

, de 18 de junho de 2019, pelo art. 1º do Anexo I, do Decreto 9.676, de 2 de janeiro de 2019, e, ainda, considerando...Pg. 94. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2019 DESPACHO DE 17 DE …

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019..., o Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Lei 11.473, de 10 de …

Página 158 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

Pg. 158. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2019 ACÓRDÃO 10255/2019 - TCU - 2ª Câmara Este processo trata... (SecexTCE). 1.7. Representação legal: não há. 1.8. …

DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

.” (NR) Art. 7º As transferências de que tratam os art. 76 e art. 77 da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, serão...DECRETO 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o Decreto 9.662, de 1º de …

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

conferem a Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Lei 11.473, de 10 de maio..., de 18 de junho de 2019, o Decreto 9.662, de 1º de janeiro de 201…

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

conferem o art. 31, inciso XIX, da Lei 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12... de 2019, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei 9.984, de 17 de …

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

, de 18 de junho de 2019, o art. 63 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, e o art. 2ª e 4º da Portaria 1.107, de 5... o inciso VII do Art. 1º da Portaria 1887, de 18 de junho de 2018, e …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

da Constituição , os arts. 37 e 38 da Lei 13.844 , de 18 de junho de 2019, e o § 2º do art. 3º do Decreto 9.873... , de 27 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria 687, de …
Termo/Assunto relacionado