Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil

com o Instituto Brasileiro de Direito Processual, entre os dias 7 e 9 de junho de 2005, em Brasília-DF http://www.advogasse.com.br Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil...
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Europol assina aliança com Brasil para combater o crime organizado internacional
Artigos11/04/2017MF EJCHEL ADVOCACIA
Europol é uma estrutura policial pan-nacional européia, cuja missão é coordenar as atividades de prevenção ao crime internacional dentre os Estados Membros da UE . O foco principal da Europol é luta contra o tráfico de drogas internacional, os crimes cibernéticos, tráfico de seres humanos e lavagem de dinheiro. O acordo de cooperação assinado pelo Brasil e a Europol permitirão a troca de informações estratégicas e de inteligência, com exceção de dados pessoais, protegidos pela normativa europeia...
Como Contratar um Advogado Internacional
Artigos24/02/2017DR. MAURÍCIO
Fale com o advogado internacional: + 55 (11) 3255-4690 ou website: www.advogasse.com.br Quando um Brasileiro necessita de assistência jurídica no Exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro, que se soma a tradicional má-vontade dos cidadãos "locais" para com "forasteiros". Nesta situação poucas alternativas restam, mas o fato é que este Brasileiro terá de buscar se socorrer pelos meios disponíveis. Leia atentamente este artigo e veja q...
Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno
Artigos04/07/2017DR. MAURÍCIO
http://www.internationallawyerbrazil.com/ A Norma ISO 37.001 – referida como Norma Anticorrupção e Suborno surge para resgatar a moralidade, criando um mecanismo para empresas lutarem contra a corrupção (ações anticorrupção) e se tornarem integras e tranparentes em suas relações comerciais. Imagine uma empresa tradicional e que emprega centenas de funcionárias ser acusada de praticar atos de suborno à membros do Governo, visando benefícios de modo impróprio. Certamente a empresa será processada ...
Você sabe o que está acontecendo na ONU hoje?
Artigos13/09/2016DR. MAURÍCIO
A eleição para Secretário-Geral se aproxima e os candidatos ao posto se degladiam. O mandado do Sul Coreano Ban Kim-Moon expirará em 31 de Dezembro de 2016 e, consoante disposto no artigo 97 da Carta das Nações Unidas, um novo Secretário-Geral será investido como o diplomata " número um "em escala mundial. Indicado pela Assembleia Geral e sob aprovação do Conselho de Segurança da ONU, o novo Secretário-Geral passará a responder pela importante missão de submeter ao Conselho de Segurança todos os...
Novo Acordo da Previdência Social Brasil- Estados Unidos
Notícias01/07/2016DR. MAURÍCIO
Fale comigo + 55 (11) 3255-4690 ou mauricio@advogasse.com.br Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos. Doravante os brasileiros que tenham contribuído regularmente a Previdência Brasileira (e cumprido os requisitos previdenciários) poderão solicitar o seu reconhecimento e benefício...
The Anti-Corruption Law and Compliance Programs in Brazil
Artigos06/03/2017DR. MAURÍCIO
By Mauricio Ejchel The Anti-Corruption Act has been approved as a result of the international commitments made by Brazil to confront and fight major local corruption. In the same path, the implementation of Compliance Program has increasingly gain importance in the international economic scenario and started to receive major role to give the guidelines contained in the new legislation. Multinational companies invest in emerging markets to open up new business opportunities and continuous growth....
Sequestro Internacional de Crianças
Artigos12/02/2019DR. MAURÍCIO
O sequestro internacional de crianças se tornou uma prática recorrente alastrada pelo fenômeno da globalização e da ploriferação de crianças concebidas por indivíduos de nacionalidades distintas. O cenário atual indica a necessidade de implementar iniciativas práticas que tragam maior eficácia ao combate às ações de abdução de menores de seu país de residencia habitual. Até o final da década de 1970 eram limitados os diplomas legais que amparavam o pleito do genitor abandonado de recuperar o seu...
Novo Acordo Previdenciário Brasil e Estados Unidos
Artigos04/07/2018DR. MAURÍCIO
Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos. Doravante os brasileiros que tenham contribuído regularmente a Previdência Brasileira (e cumprido os requisitos previdenciários) poder...
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