Lei nº 13.848 de 25 de Junho de 2019

Lei nº 13.848 de 25 de Junho de 2019

Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2022

PORTARIA MCOM Nº 159, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso…

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2022

Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 144/GM/MME, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2022

DESPACHO Nº 98, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 DESPACHO Nº 98/2022/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.001300/2022-52 Filme: "PAPAI É POP" Tendo em vista a solicitação de reconsideração…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5014591-21.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014591-21.2022.4.03.6100 POLO ATIVO FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) MARCIO SANTANA BATISTA | 257034/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014591-21.2022.4.03.6100 / 9ª…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2022

Ministério da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS PORTARIA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso das…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Agosto de 2022

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.150, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46…

Consulta Pública n. 52 - 05/08/2022 do DOU

CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.

Consulta Pública n. 54 - 05/08/2022 do DOU

CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.

Página 38 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2022

RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 22/2022 DE PRÉ-CREDENCIAMENTO NUP Nº 61984.000890/2022-31. A EMGEPRON torna público, através do Presidente da Comissão de Licitação, o Resultado de…

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2022

ATO Nº 8.569, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53548.000756/2022-51. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, HALLISSON PEREIRA ANDRADE, CPF nº ***.735.911-**, para…

Termo ou Assunto relacionado