Decreto 9845/19

Decreto nº 9.845 de 25 de Junho de 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 10.030, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de…

DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019

DECRETO 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta a Lei 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, para dispor... estabelecido em normas próprias. (Revogado pelo Decreto 9.981 , de 2019) Art. 25. …

DECRETO Nº 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019

DECRETO 9.845, DE 25 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor... do Decreto 9.844, de 25 de junho de 2019, ou providenciará a sua transferência para …

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