e a sua nova política de privacidade. Por bem, venho aqui esclarecer alguns pontos, que na minha opinião... impedir que um terceiro possa ler a mensagem, transformando-a em código). Uma opinião …
Liberdade de Expressão e Livre Manifestação de Pensamento
Censura das redes sociais sob o prisma do direito brasileiro
. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão... específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garan……
Reflexões sobre as eleições nos EUA – parte 1 – As Bigtechs e o banimento de Donald Trump das Redes Sociais
país defensor intransigente da liberdade de expressão, no país da 1ª Emenda, assistimos – entre aturdidos e calados... o ano de 2020 ainda não terminou. Logo nos primeiros 10 dias de 2021 …
Twitter bloqueia Trump: há limites para a liberdade de expressão?
–, seja por bloquear indevidamente certas manifestações que exprimem legítimo exercício da liberdade de expressão. Alguns... & em paz”. Em suma, há limites à liberdade de expressão? Não há razão …
Acordou com vontade de vencer!?
Cada um de nós conhecemos as dificuldades para chegar ao pódio dos nossos sonhos. Mas quem disse que seria simples e fácil!? Ora, você guerreira (o) não se iluda, "mostre ao que veio". Nada é fácil…
Direito Digital: tudo o que você precisa saber
, expressão e/ou manifestação, no inciso IV, do artigo 5º. No inciso IX, ela ainda continua a garantir a liberdade... do Direito novos pensamentos e aplicações. O Direito deve caminhar no mesmo …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1072434-03.2019.8.26.0002 SP 1072434-03.2019.8.26.0002
. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. UTILIZAÇÃO DE TERMOS PEJORATIVOS E DE CUNHO SENSACIONALISTA. EXCESSO VERIFICADO. OFENSA À HONRA... com abuso do exercício da liberdade de expressão e que gerou convicções …
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0074705-50.2018.1.00.0000 MS 0074705-50.2018.1.00.0000
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL ALEXANDRE DE MORAES DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO.... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0166661-60.2015.8.13.0145 Juiz de Fora
/2020 Maurílio Gabriel EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO - EXCESSO - VIOLAÇÃO À HONRA E À... IMAGEM - OCORRÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO. A parte que extrapola os …
Andamento do Processo n. 0006573-23.2014.8.06.0066 - Apelação Cívelapelante - 15/12/2020 do TJCE
0005998-33.2015.8.06.0081Apelação Cível . Apelante: Maria de Jesus dos Santos Rodrigues. Advogada: Ana Paula Santos Aguiar (OAB: 29120/CE). Apelado: Milton Guilherme Veras. Advogada: Inês Regina…
Resultados da busca Jusbrasil para "Liberdade de Expressão e Livre Manifestação de Pensamento"
Recurso Eleitoral RE 57007 PA (TRE-PA)
Ementa: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. LIBERDADE DE IMPRENSA E OPINIÃO JORNALÍSTICA. IMPROVIMENTO. 1 - Não há violação da Lei das Eleicoes , quando na gravação de programa de televisão local, prova única dos autos, se noticia fato relevante ocorrido no Município e de interesse de seus moradores, sem que haja a demonstração de qualquer apelo a esta ou aquela candidatura. 2 - O programa exibido trouxe apenas matéria jornalística de interesse dos munícipes, sendo que os esclarecimentos dados no programa foram relevantes, inclusive para esclarecer o público em geral e, especialmente, os eleitores da situação de cada candidato na disputa. 3 - Matéria jornalística equilibrada, que buscou informações de pessoas que embora não fossem candidatos antagônicos, eram lideranças dos dois blocos envolvidos na disputa4 - Relevância da liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa e opinião jornalística.5 - Improvimento do recurso.
Recurso Eleitoral RE 060004886 ESTÂNCIA SE (TRE-SE)
Ementa: DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1. A propaganda eleitoral tem por característica primordial a divulgação positiva de um candidato, com o objetivo de obter a simpatia do eleitorado em favor do postulante a cargo eletivo e, por conseguinte, angariar votos. Contudo, o marketing de campanha, ou pré-campanha, também se direciona na indicação de aspectos negativos de concorrentes ao certame, o que, de certo modo, contribui para formar no eleitorado um juízo mais consciente a respeito do seu direito de sufrágio, desde que, obviamente, a publicidade não possua conteúdo ofensivo à honra ou dignidade de candidato (ou pré-candidato) ou se constitua em fatos sabidamente inverídicos, porque, neste caso, estar-se-á praticando o ilícito eleitoral consistente na veiculação de propaganda eleitoral negativa. 2. Na espécie, narra a prefacial que, no dia 09.09.2020, o recorrido, durante a abertura de programa que apresenta na Rádio Mar Azul FM de Estância/SE (Associação Comunitária Sócio Cultural Mar Azul), teria feito "de forma direta e ostensiva diversos ataques ao pré-candidato Marcio Souza", em circunstância configuradora da propaganda eleitoral antecipada negativa. 3. Todavia, não se vislumbra na fala do representado, cujo trecho foi transcrito, referência alguma ao pré-candidato do Partido Político recorrente. Aliás, do que se observa nos autos, o recorrido faz um comentário de maneira genérica a respeito da política no Município de Estância, do qual não se conclui, sob qualquer aspecto de apreciação da matéria, pela ocorrência de mácula a direito de personalidade do pré-candidato Márcio Souza ou ofensa dirigida ao partido recorrente. 4. Desprovimento do recurso, para manter a sentença pela improcedência da representação.
APELAÇÃO CÍVEL AC 2007213678 SE (TJ-SE)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NOTAS PUBLICADAS EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO - DECLARAÇÕES DE CUNHO PESSOAL - NÃO OFENSA À HONRA - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO UNÂNIME.
Apelação APL 10541779720148260100 SP 1054177-97.2014.8.26.0100 (TJ-SP)
Ementa: Ação de obrigação de fazer – Pedido de exclusão de vídeos hospedados no site "YouTube" que reputa ofensivos à honra da empresa – Conteúdo dos vídeos que configuram mera crítica ao estado de conservação das estradas da mesma – Atuação dentro dos limites da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento – Sentença mantida – Artigo 252, RITJSP/2009 – Recurso improvido.
Agravo de Instrumento AI 20683830620178260000 SP 2068383-06.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: Princípios da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento. Não apresentados elementos suficientes para demonstrar, em análise perfunctória, eventual risco a direito do recorrente a justificar a tutela pretendida. Decisão mantida. Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL AC 2006200651 SE (TJ-SE)
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DESERÇÃO - PREPARO - PAGAMENTO NA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - COMPROVAÇÃO POSTERIOR - ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 511 DO CPC - DESERÇÃO AFASTADA - MÉRITO - DECLARAÇÕES PRESTADAS DURANTE PROGRAMA DE RÁDIO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO - NÃO OFENSA À HONRA - ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETVOS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO IMPROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA.
Agravo de Instrumento AI 22222291420158260000 SP 2222229-14.2015.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: Liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento enquanto direitos constitucionalmente protegidos. Ferramenta que possibilita inclusive o direito de resposta da agravante. Antecipação dos efeitos da tutela prematura, sendo imprescindível a citação da parte contrária para melhor elucidação dos fatos. Decisão mantida. Recurso desprovido.
Agravo de Instrumento AI 22058748420198260000 SP 2205874-84.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Obrigação de Fazer – Tutela provisória de urgência – Suspensão de Canal do YouTube da Rede Mundial de Computadores – Inadmissibilidade - A suspensão do próprio canal do YouTube, sem que haja conteúdo ofensivo ou lesivo ao autor da ação, com sua expressa indicação e fornecimento da URL, contraria direitos constitucionalmente protegidos como da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, da criação, da informação e da livre divulgação, além de poder atingir direitos de terceiros não integrantes da relação jurídica. A medida deve limitar-se às URLs especificamente apontadas como ofensivas – Recurso provido em parte.
Ação Civil de Improbidade Administrativa 10170475 PR 1017047-5 (Acórdão) (TJ-PR)
Ementa: ALEGAÇÃO DE OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. INOCORRÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E RISCO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PRESENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA, COM RESSALVA DA NECESSIDADE DE INDICAÇÃO, PELA AGRAVADA, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO (URL) DE OUTROS VÍDEOS OU PÁGINAS QUE PRETENDA SEJAM RETIRADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelação APL 10323491120158260100 SP 1032349-11.2015.8.26.0100 (TJ-SP)
Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER – Facebook – Ao lado de direitos constitucionalmente protegidos como a liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, da criação, da informação e da livre divulgação, estão, também, os que protegem a honra, a moral, a imagem, a intimidade e a vida privada das pessoas - Postagens em página pessoal consideradas ofensivas - Para a web basta o conhecimento do IP para afastar o anonimato - É excessiva a determinação de desativação e bloqueio do perfil, por atingir indiscriminadamente todas as manifestações na página, ainda que não tenham qualquer relação com a autora ou não lhe sejam ofensivas, devendo ser reativada, com exclusão apenas do conteúdo considerado difamatório, mediante o fornecimento pela requerente das URLs – Sucumbência recíproca e proporcional – Recurso da autora desprovido e provida a apelação do réu.