O que é o direito à explicação?

de Proteção de Dados (LGPD), basta se inscrever no nosso EAD ‘’ Proteção de Dados Pessoais: muito além da LGPD ’’. São mais de 80...O que é o direito à explicação? No mês de setembro, em …
Jota Info, Jornalista
anteontem

A (ausência da) intervenção humana na revisão de decisões automatizadas

, o Plenário do Congresso concluiu pela manutenção do veto ao art. 20, §3º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD.... Como a ausência de intervenção humana no art. 20 da LGPD afeta o público em gera…

Lei Geral de Proteção de Dados: Requisitos e hipóteses para o tratamento de dados pessoais

. 11 da LGPD. Lei Geral de Proteção de Dados: Requisitos para o tratamento de dados...Lei Geral de Proteção de Dados: Requisitos para o tratamento de dados Tratamento é definido pela Lei Geral de Pro…
Anna Carolina, Advogado
há 3 dias

Quem é o Encarregado de Dados Pessoais?

Opice. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Comentada. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo. 2019. SALDANHA, Nuno... dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);”. E suas …
Fabiani Borges, Advogado
há 6 dias

Que orixá é você no prato da LGPD?

de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento (que está no artigo 5o da lei, é só ler mesmo), mas que eram... perguntadas/afirmadas por pessoas “vendem” proteção de dados. Até me …

Aplicação de uma base legal inadequada rendeu multa

sendo obrigados a consentir com o tratamento dos seus dados pessoais. No caso em questão, a autoridade de proteção de dados... Protection Authority (HDPA) por ter aplicado, indevidamente, o …

Como ocorreu o processo de aprovação da LGPD?

-de-dados/ E se quiser saber ainda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), basta se inscrever no nosso EAD... corpo e cara de uma lei geral de proteção de dados pessoais muito antes …

[Vídeo] Por que o tratamento de dados é necessário para garantir a mobilidade urbana?

ainda mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), basta se inscrever no nosso EAD ‘’ Proteção de Dados Pessoais: muito além..., o Summit 2019, que reuniu diversos especialistas para tratar …

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados  Basicamente, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.809/18...-alexandre-pacheco https://altairtavares.com.br/os-desafioseimpactos-da-lei-geral-de-pr…

Como adequar a sua empresa à nova lei geral de proteção de dados

Como adequar a sua empresa à nova lei geral de proteção de dados Surgindo como um marco na legislação brasileira, a Lei..., Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada . 3.ª ed. São …
Resultados da busca Jusbrasil para "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados"
Advogados DPO e a TI
Artigos09/05/2019Tulio
Com a entrada da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrando em vigor em 2020, começa a ter uma corrida de advogados e os profissionais de TI (Tecnologia da Informação) para se qualificarem e serem futuros DPO (Data Protection Officer). Em resumo os DPO são responsáveis em manter seguro os dados pessoais existentes na empresa, comunicarem com a agência regulamentadora, prestarem informações e atenderem solicitações dos titulares dos dados. Como as multas são altas, 2% do faturamento anual da ...
Proteção de Dados e Medida Provisória 869
Artigos05/02/2019Leonara
IDP - Mesa Redonda: Proteção de Dados e Medida Provisória 869 – Cenário político e perspectivas regulatórias LGPD (Lei Geral de Proteção de dados)é a lei que define como os nossos dados pessoais devem ser coletados e tratados. Ela tem o objetivo de proteger a privacidade e punir aqueles que usam informações pessoais indevidamente. Participei recentemente de um evento promovido pelo IDP que teve como objetivo discutir a LGPD e a Medida Provisória 869 . (Mesa Redonda: Proteção de Dados e Medida Pr...
LGPD e Pessoas Naturais
Artigos22/05/2019David
Uma reflexão, um alerta. A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 /18), que entrará em vigor a partir de agosto de 2020, obrigará as empresas a adotarem controles internos para o tratamento seguro e adequado de dados pessoais armazenados em seus mais diversos sistemas, locais ou em nuvem (RH, TI, Supply Chain, etc.). Porém, é preciso ter em vista que a lei também alcançará pessoas físicas (ou naturais) que se valham de dados pessoais com fins econômicos, conforme leitura a contrari...
Legítimo Interesse - Hipótese Legal de Tratamento de Dados. Vamos Encará-lo como se deve ??!!
Artigos25/06/2019Rodrigo
A LGPD (lei geral de proteção de dados pessoais) está cada vez mais perto, a M.P. 869 /18 aguarda sanção presidencial, podendo sofrer algumas modificações ou não. Porém, para efeito deste artigo, as bases legais para tratamento de dados pessoais previstos no artigo 7º da referida lei, dificilmente serão alterados e entrarão em vigor com força total. Dentre estes dez pilares que dão licitude ao tratamento de dados pessoais, talvez o que mais gerará dúvidas e discussões será aquele conhecido como:...
Li e Aceito
Artigos14/12/2018Cladyr
CONTRATOS DIGI TAIS Afinal, quem lê? Desde o surgimento da internet e o seu uso social, esse passou a ser o meio mais utilizado para a celebração de contratos eletrônicos. Muito diferente da forma contratual que estamos adaptados, os contratos digitais não precisam necessariamente dos requisitos do negócio jurídico, para existirem de fato, pois não é a natureza do objeto do contrato que o define, mas sim a forma da aceitação. Nessa nova “era digital”, termo usado para referir aos avanços da inte...
Daniel Advogados anuncia contratação de novos profissionais para a área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados
Notícias24/05/2019Marcello
Fábio Aspis, Matheus Andrade e Renato Malafaia integram a equipe de tecnologia, privacidade e proteção de dados a partir desse mês O expressivo volume de dados processados pelas empresas, diante da globalização e dos avanços tecnológicos, demanda cada vez mais profissionais especializados para gestão desse novo tipo de ativo. A partir desse mês, os advogados Fábio Aspis, Matheus Andrade e Renato Malafaia integram o time de especialistas em privacidade e proteção de dados, direito digital e compl...
Câmeras de vigilância e a LGPD.
Notícias29/01/2019Ribamar
Devo me preocupar ? O uso do CFTV (Circuito Fechado de Televisão) disseminou-se devido ao barateamento dos equipamentos e necessidade de monitoramento dos ambientes visando elevar a segurança. Tanto os ambientes internos como nas áreas externas, públicas e privadas. O armazenamento das imagens e/ou áudios captados poderão ser empregados para várias finalidades, desde identificação de ocorrências até no reconhecimento automatizado dos indivíduos. É com facilidade que imagens de CFTV são dissemina...
O Direito Digital e as Relações Sociais
Artigos23/01/2019Isis
As evoluções das relações em âmbito de internet e a necessidade de tutela das mesmas Na época em que comecei a me interessar pela área do Direito Digital, observei que quando começava a debater sobre o tema com as pessoas, via de regra, achavam que eu deveria utilizar meus conhecimentos em empresas de tecnologia avançada ou que somente em grandes megalópoles o mesmo teria aplicabilidade, face o desenvolvimento tecnológico, ou então que atuaria em crimes cibernéticos. Porém, tal alegação é falaci...
Evidências e a Proteção de Dados
Artigos07/02/2019Fabiani
Eu avisei, avisei... O que não tem remédio, remediado está, dizia meu pai quando era vivo. Eu não sei o que falta para as empresas – e pessoas por detrás delas – perceberem que os marcos regulatórios da proteção de dados são uma realidade, e que se elas não tomarem “tenência”, como se diz aqui na Bahia, receberão a “galinha pulando” mais conhecido como “tome, sacana”, das futuras sanções. Eu tô cansada de gastar meus bytes por aí. Não adianta explicar, fazer palestra, mandar orçamento, projeto d...
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em 2019
Artigos14/02/2019GEN Jurídico
Por Bruno Bioni Que ano foi o de 2018 para proteção de dados no Brasil! Como bem lembrou Giovanni Butarelli , Supervisor de Proteção de Dados da União Europeia, trata-se atualmente do maior país do mundo, em termos populacionais, que conta com uma lei geral de proteção de dados pessoais. Há, por isso, grandes expectativas em torno de quais temas esquentarão, ou pelo menos, deveriam tomar a dianteira da pauta da privacidade em 2019 no País. AS FISSURAS DO NOVO MODELO DE AUTORIDADE NACIONAL DE PRO...
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